AUGUSTINÓPOLIS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis referentes ao ano de 2016. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE dessa terça-feira (11).
As contas rejeitadas de Augustinópolis são referentes a gestão da ex-prefeita Deijanira de Almeida Pereira. Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a ausência de planejamento e divergência entre a arrecadação e os registros contábeis referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme o TCE, a prefeitura não apresentou motivos pelos quais gastou R$ 66.767,62 com a contratação de assessoria jurídica, R$ 665.249,74 com serviços médicos/saúde e R$ 179.994,30 concernentes a serviços contábeis.
De acordo com a Corte de Contas, o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores foi de R$ 1.172.026,25, sendo R$ 1.422,62 acima do limite máximo. O município também não alcançou a meta prevista no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“O valor total aplicado pelo município com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de todas as fontes foi de R$ 10.033.221,52. Ao confrontar este valor com o quantitativo de alunos matriculados na rede de ensino municipal no mesmo período verifica-se que o município não alcançou a meta prevista no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, sendo previsto 5.1 e alcançado 4.6, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação”, destacou o TCE na decisão.
