Alan Milhomem / Voz do Bico
CARRASCO BONITO – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprovar a prestação de contas do ex-prefeito Joacy Gonçalves Barros referente ao convênio firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde no Estado do Tocantins (Funasa/TO), em 2002. Além disso, o TCU também arquivou o processo da Funasa contra o ex-prefeito por causa do convênio de recursos na ordem de R$ 853,157,51 para serviços de esgotamento sanitário.
Segundo o TCU, o longo período de tempo transcorrido desde a época do convênio e a citação do ex-prefeito Joacy no processo houve prejuízo de forma irreparável ao direito de defesa do ex-prefeito. Esse foi um dos motivos que levou o TCU a arquivar o processo.
Além disso, o Tribunal destaca que a própria Funasa realizou visita técnica em Carrasco Bonito, na época no convênio, e constatou os serviços de engenharia e as etapas físicas do projeto de esgotamento sanitário foram executadas em 100% das fases pactuadas no plano de trabalho.
“O longo interregno transcorrido desde os fatos (em 2002) até a citação do Sr. Joacy Gonçalves Barros por este Tribunal (em 2016) resultou, de fato, em prejuízo ao pleno exercício da ampla defesa pelo responsável, até mesmo porque, somente em 18/8/2014 (quase 12 anos após o repasse dos recursos federais), a Funasa apontou as aludidas falhas sobre a execução do Convênio nº 1.638/2001. Entendo, portanto, que o presente feito deve ser arquivado, por falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo”, finaliza o processo do TCU, que foi aprovado pela segunda Câmara da instituição.
