Tocantinópolis: Senado aprova que UFNT contrate funcionários no período de calamidade

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 às 09:02
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Identidade visual da UFNT. Imagem: Divulgação/UFNT.

TOCANTINÓPOLIS – Foi aprovada no Senado a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas contratarem pessoal para iniciar sua estruturação e funcionamento. Dentre elas, está a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), que possui câmpus em Tocantinópolis.

O texto, que ainda deve ir à Câmara de Deputados, também permite contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

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Essas medidas são exceções à Lei Complementar nº 173, de 2020, que proibiu contratações no serviço público neste período de calamidade. “As universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, afirmou o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC).

Já em relação às contratações pela EBSERH, o relator explicou que elas são necessárias para fazer cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e garantir atendimento nos hospitais universitários, que são administrados pela EBSERH. “O Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários”, disse Berger, em seu parecer, uma vez que a empresa é vinculada ao Ministério da Educação.

(Com informações da Agência Brasil)

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