UFT, Funasa e representantes de Augustinópolis discutem elaboração do Plano de Saneamento Básico

sábado, 27 de abril de 2019 às 14:56
Foto: Divulgação

Redação Voz do Bico

AUGUSTINÓPOLIS – Técnicos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) realizaram reunião esta semana com secretários municipais e o prefeito de Augustinópolis para discutir ações de implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O encontro foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

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Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Cardoso, participaram da reunião os comitês de Coordenação, responsável pela aprovação do Comitê Executivo, e o integrantes do Comitê Executivo, responsável pela execução das atividades previstas no termo de referência de cada fase da elaboração do PMSB. Vereadores de Augustinópolis e membros da comunidade também participaram da reunião.

O Plano Municipal de Saneamento Básico compreende um conjunto de diretrizes e projetos para os serviços públicos em saneamento nos próximos 20 anos, sendo elaborado pelo executivo, com participação social e aprovação pelo legislativo municipal.

A obrigatoriedade de elaboração dos planos é determinada por meio da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. O prazo final para que os municípios brasileiros concluíssem os planos encerrou em 31 de dezembro de 2017. Contudo, o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, ampliou o prazo de entrega dos PMSB para 31 de dezembro de 2019.

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