Brasil tem alta nos registros de feminicídio em 2019; Tocantins tem a menor taxa do país

A alta acontece na contramão do número de assassinatos no Brasil em 2019, o menor da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O país teve 19% menos mortes em 2019 que em 2018. Se forem consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que não são classificados como feminicídios, houve uma diminuição de 14% – menor, mas, ainda assim, um recorde.

É o segundo ano seguido em que o número de mulheres vítimas de homicídios cai, mas os registros de feminicídios crescem no país. Em 2019, houve uma alta de 12% nos feminicídios e uma queda de 6,7% nos homicídios dolosos de mulheres.

• o Brasil teve 3.739 homicídios dolosos de mulheres em 2019 (uma redução de 14% em relação ao ano anterior)
• do total, 1.314 foram feminicídios, o maior número já registrado desde que a lei entrou em vigor, em 2015
• 8 estados registraram alta no número de homicídios de mulheres
• 16 estados contabilizaram mais vítimas de feminicídios de um ano para o outro
• o Acre é o que tem o maior índice de homicídios de mulheres: 7 a cada 100 mil
• Acre e Alagoas são os estados com a maior taxa de feminicídios: 2,5 a cada 100 mil

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

Desde 2015, quando a lei passou a valer, os números de feminicídios têm crescido a cada ano no Brasil. Alguns especialistas apontam que o crime está, de fato, crescendo no Brasil. Já outros defendem que apenas o número de registros está aumentando – ou seja, que as polícias passaram a se adequar e a se familiarizar com a lei, registrando corretamente o crime.

Na opinião do delegado Robson Cândido, diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, o que tem ocorrido é um aumento dos registros. No ano passado, o DF teve 33 casos de feminicídio, ante 28 em 2018.

“Aumentou registro porque nós passamos a tratar todos [os casos] como feminicídio. Antes de 2017, teríamos um suicídio, não um feminicídio. Teria uma morte violenta ou um desaparecimento, não o feminicídio”, diz.

Desde 2017, o DF adota um protocolo em que todos os casos de mulheres mortas, desaparecidas ou que aparentemente cometeram suicídio são inicialmente tratados como feminicídio. Se durante a investigação a polícia descobrir que as motivações não eram de gênero, o crime é reclassificado para homicídio ou suicídio.

“A investigação tem a perspectiva de gênero. Ou seja, caso a mulher seja a vítima, ela pode ser vítima do filho, ela pode ser vítima do pai, do namorado” diz Cândido. “A Polícia Civil entende que nós devemos ter esse cuidado com as nossas mulheres porque, em muitos desses crimes, o homem não teria sido vítima.”

Alagoas é outro estado que apresenta alta em 2019. Foram 44 casos registrados como feminicídio, contra 20 em 2018 – um aumento de 120%.

“Pode ter havido, sim, um aumento [na criminalidade], mas também pode haver um erro de análise desses dados. É preciso verificar com cada unidade policial onde houve morte de mulher e confirmar se essa morte é feminicídio ou não para aí ter um dado mais concreto e definir se houve um aumento”, diz Eduardo Mero, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Maceió.

“O aumento pode estar relacionado a um maior investimento na qualificação técnica de policiais para a incorporação da perspectiva de gênero nas investigações de mortes de mulheres. É o caso da Polícia Civil do estado de São Paulo que, desde 2018, passou a incluir nos cursos de atualização e formação de policiais civis conteúdos ligados ao gênero na investigação criminal, além de produzir diretrizes específicas para orientar a investigação de feminicídios”, afirmam.

As pesquisadoras alertam que a melhora nos registros é fundamental, mas que “o constante aumento do feminicídio indica a necessidade de políticas públicas de prevenção específicas para o problema, que vão além das políticas de controle da criminalidade urbana. É importante, também, fortalecer e investir em políticas de educação voltadas à equidade de gênero e na valorização da dignidade e dos direitos humanos das mulheres, bem como em políticas preventivas em todos níveis de governo.”

Para Samira Bueno e Juliana Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apesar da queda dos homicídios de mulheres, a análise dos indicadores de violência baseada em gênero indica que a violência doméstica pode estar, sim, em crescimento.

Dados de 2018 do Fórum indicam que o Brasil atingiu recorde de registros de lesões corporais dolosas em decorrência de violência doméstica, com 263 mil casos. Também houve recorde de registros de estupro, com 66 mil vítimas. A tendência de alta desses números parece ter se mantido em 2019, já que dados de São Paulo e Rio de Janeiro indicam que registros de violência doméstica e sexual apresentaram crescimento.

“A queda no número de homicídios femininos não significa, necessariamente, a diminuição da violência doméstica e intrafamiliar. Meninas e mulheres são diariamente vítimas de violência baseada em gênero, dentro de casa, por pessoas conhecidas e em circunstâncias ainda muito toleradas socialmente na cultura brasileira. A naturalização de comportamentos violentos e a precariedade dos dados disponíveis contribuem ainda mais para a invisibilização das vítimas que sofrem em silêncio”, afirmam.

*O levantamento da matéria faz parte do Monitor da Violência, uma parceria entre G1, Núcleo de Estudos da Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

(G1)