De autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), o projeto de lei 353/2026 institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir o direito da população 60+ ao acesso e uso seguro de tecnologias digitais.
A proposta determina que o poder público, em parceria com a sociedade, ofereça cursos presenciais e a distância para o desenvolvimento de competências digitais, com foco no uso consciente da internet, de dispositivos eletrônicos e de serviços online. O texto também prevê a criação de plataformas e aplicativos mais acessíveis e de fácil compreensão para idosos, além de campanhas de prevenção contra golpes e fraudes virtuais.
O projeto estabelece ainda o incentivo a programas de voluntariado e cooperação intergeracional, nos quais jovens e adultos compartilhem conhecimentos tecnológicos com pessoas idosas. Também autoriza a inclusão de conteúdos de letramento digital em currículos do ensino formal e em programas de educação continuada.
Segundo o autor, o envelhecimento acelerado da população brasileira e a digitalização de serviços essenciais tornam a inclusão digital uma condição para o exercício pleno da cidadania. Ele argumenta que a falta de familiaridade com ferramentas digitais aumenta a vulnerabilidade de idosos a fraudes e exclusão social.
“A sociedade brasileira vivencia uma dupla e acelerada transformação: o envelhecimento de sua população e a digitalização massiva do cotidiano. Se, por um lado, a tecnologia digital oferece inúmeras oportunidades, por outro, ela se torna um fator de exclusão e vulnerabilidade para quem não possui as competências para navegar neste novo ambiente.”
A proposta prevê que as ações possam ser financiadas com recursos do Fundo Nacional do Idoso, dotações orçamentárias da União, Estados e municípios, além de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.
(CONGRESSO EM FOCO)
