A fim de antecipar o processo de formação para Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) propôs permitir que adolescentes possam iniciar etapas teóricas e práticas de capacitação a partir dos 17 anos. O projeto de lei 5.423/2025 altera Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
Essa autorização não se estende à permissão para dirigir, que permanece com idade mínima obrigatória em 18 anos. Para o autor, a medida contribui para “comportamentos responsáveis, conscientes e preventivos no trânsito, reduzindo riscos futuros e promovendo maior segurança nas vias públicas”.
Pettersen argumenta que a carga de aprendizado teórico e prático concentrada em poucos meses cria condutores “sem maturidade emocional e prática suficiente”. Com a antecipação, esse período pode ser mais extenso.
“Ao permitir que o ensino comece aos dezessete anos, o projeto amplia o tempo de aprendizado, reforça o caráter educativo do processo e prepara o jovem de forma mais gradual e responsável para o trânsito.”
Na Câmara, o texto aguarda distribuição para comissões competentes.
(CONGRESSO EM FOCO)
