Para proibir comunicações ilícitas no sistema prisional, o deputado André Fernandes (PL-CE) apresentou projeto para mecanismos tecnológicos de bloqueio de sinal de telefonia móvel em estabelecimentos prisionais (5.867/2025). A instalação e manutenção de equipamentos de bloqueio de sinal de telefonia móvel devem ser providenciadas por operadoras de serviços de telecomunicações móveis, em garantia de cobertura integral das áreas internas de custódia.
A tecnologia deve ser capaz de permitir o uso somente a integrantes das forças de segurança pública e servidores em serviço, além de autoridades e agentes públicos cuja comunicação seja imprescindível. O cadastramento e controle dos dispositivos e linhas autorizadas a operar devem ser disponibilizadas pela administração pública.
Fernandes considera a utilização clandestina de dispositivos de comunicação móvel dentro de unidades prisionais como um dos problemas mais graves da segurança pública do Brasil.
“A tecnologia atualmente disponível permite a implantação de sistemas de bloqueio seletivo, capazes de neutralizar sinais de telefonia móvel em áreas geograficamente delimitadas, sem interferir nas comunicações externas.”
Na Câmara, o texto aguarda distribuição para comissões permanentes.
(CONGRESSO EM FOCO)
