O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (3) o decreto que autoriza a antecipação do 13º salário para cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS. A medida, solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deve injetar R$ 73,3 bilhões na economia brasileira.
A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho. Os pagamentos seguem o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Beneficiários que recebem até um salário-mínimo (R$ 1.518) receberão primeiro; já quem recebe acima do piso terá o crédito entre 2 e 8 de maio.
De acordo com dados da folha de pagamento de fevereiro, 70,5% dos segurados do INSS recebem até um salário-mínimo, o que equivale a 28,68 milhões de pessoas. Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso, sendo que 10,6 mil ganham o teto previdenciário, atualmente em R$ 8.157,41.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que a Dataprev foi acionada para processar a folha com o abono ainda neste mês. “Esse dinheiro é de extrema importância para ajudar aposentados e pensionistas do INSS”, declarou. Segundo o ministro Carlos Lupi, o objetivo dessa gestão é cuidar de aposentados e pensionistas do INSS.
O decreto prevê que, nos casos de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2025, o abono será pago de forma proporcional, com previsão de compensação caso os valores recebidos excedam o devido.
Quem não tem direito ao 13º
Não têm direito ao décimo terceiro salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, nem os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia.
Como consultar o extrato do 13º
Para verificar valores e datas de pagamento, o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha, e consultar o item Extrato de Contribuição. Também é possível ligar para a Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O INSS reforça que não existe previsão legal para pagamento de um 14º salário no fim do ano. Informações que circulam sobre isso em redes sociais são falsas.
(CONGRESSO EM FOCO)
