MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro via instituto

segunda-feira, 14 de setembro de 2020 às 18:58
Além de ex-presidente, denúncia inclui também Antonio Palocci e Paulo Okamotto. – Imagem: Reprodução/Twitter

A força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná protocolou hoje nova e quarta denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Lula, também foram denunciados Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

O Ministério Público os acusa de usar o Instituto para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores — feitos formalmente por doações legais — foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem crimes praticados contra a Petrobras.

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O MPF citou a existência de uma “conta-corrente” usada pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo PT “a partir das quais foram repassados valores milionários para a aquisição e reforma de imóveis em favor do ex-presidente Lula” — no caso, um tríplex no Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP). As contas, descreve a denúncia, foram reconhecidas pela Justiça.

As investigações apontaram que uma subconta foi criada em 2010 para atender a gastos demandados por Lula. Os valores estariam na planilha “italiano” e na subconta “amigo”, controladas por Odebrech — os nomes seriam referentes a, respectivamente, Palocci e o ex-presidente.

O ex-presidente chegou a ser detido no âmbito de uma investigação sobre o tríplex, mas foi solto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) proibindo a execução da pena antes do trânsito em julgado (quando todos os recursos são esgotados).

Já em investigação sobre o caso de Atibaia, Lula teve a pena ampliada em maio pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 17 anos de prisão. Na primeira instância, o julgamento havia sentenciado o ex-presidente a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em ambos os casos, a Justiça alegou que reformas feitas nos imóveis foram supostamente utilizadas como moeda de troca para que as empresas construtoras obtivessem vantagens junto ao governo.

Primeira denúncia contra Lula de novo procurador

Essa é a primeira denúncia contra Lula desde que Alessandro Oliveira assumiu a posição de Deltan Dallagnol como novo coordenador da força-tarefa no Paraná. Dallagnol deixou a operação alegando motivos pessoais e, na sequência, foi punido na semana passada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em processo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) por tentativa de interferência nas eleições para a presidência do Senado.

O caso protocolado hoje será julgado por Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba após a ida do ex-juiz Sergio Moro ao Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com as informações divulgadas hoje, Marcelo Odebrecht teria determinado que os valores fossem transferidos como uma doação formal ao Instituto Lula “para dissimular o repasse da propina” a pedido do ex-presidente e do presidente do instituto.

“Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas”, afirmou o procurador da República.

A denúncia tem como base provas colhidas em cumprimentos de ações de busca e apreensão e em trechos da delação premiada de Palocci. O ex-ministro foi recentemente protagonista em um caso que envolve sua delação em outro processo que apura supostas ilegalidades do banqueiro André Esteves com o PT.

Em agosto, um relatório da Polícia Federal mostrou que sua delação não continha provas e que fora baseada em notícias de jornal. Palocci chegou a afirmar que havia um caixa milionário de propinas para Lula administrado por Esteves. A investigação, no entanto, desmentiu o ex-ministro.

Acusações sem materialidade, diz defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Lula reforçou a tese de suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, “que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.”

“A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação.”

Segundo o texto, a peça “busca criminalizar 4 doações lícitas” “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.”

“A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos três julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.

Ao UOL, Paulo Okamoto classificou a denúncia como um “absurdo”. “O dinheiro que recebemos da Odebrecht foi [doado] da mesma forma que eu pedi doações de outras empresas para o Instituto. Esse dinheiro veio da empresa, veio da conta da empresa, para a conta do Instituto, pagamos todos os impostos. Nunca ninguém falou que nada ali era ilícito.”, disse.

Fernando Fernandes, advogado do instituto e de seu presidente, afirmou que este ” jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht”.

“[Okamotto] Já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula, e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o arquivo presidencial é “patrimônio cultural brasileiro”. O objetivo social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de Obama. O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem.”

O UOL tenta contato com a defesa de Antonio Palocci. Assim que enviado, o posicionamento será incluído nesta reportagem.

Confira na íntegra o posicionamento da defesa de Lula:

“A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.

A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.

O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.

A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.

Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.”

(UOL)

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