Portaria do Governo Federal institui pacto nacional contra violência LGBTfóbica

terça-feira, 15 de maio de 2018 às 14:20
Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – Uma Portaria do Ministério dos Direitos Humanos, publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.

De acordo com a publicação, a coordenação do pacto será realizada pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos. Já a adesão de entes federados será feita por meio de suas respectivas secretarias ligadas à promoção e defesa de direitos humanos, mediante preenchimento de termo de adesão.

A portaria entra em vigor hoje. O governo federal informou, entretanto, que o lançamento oficial do pacto está previsto para esta quarta-feira (16), em meio a uma série de assembleias, seminários, plenárias e painéis que marcam a Semana de Luta Contra a LGBTfobia.

As atividades fazem referência também ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, lembrado na próxima quinta-feira (17). A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo.

Dados

Em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Desse total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente. (Paula Laboissière / Agência Brasil)

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