NACIONAL – Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que o prazo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja estendido.
O Projeto de Lei (PL) 1161/20 estende esse prazo até dezembro e já foi aprovado na Câmara dos deputados. O PL também determina a suspensão dos pagamentos das contribuições das prefeituras para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor inicialmente estabelecido para compensar estados e municípios por conta das perdas dos fundos de participação entre março e junho devido à pandemia era de R$ 16 bilhões. No entanto, Glademir Aroldi alegou que, mesmo após o pagamento de junho, ficará um saldo deste total que poderia ser usado nos próximos meses. Os recursos que formam esse fundo são de impostos federais repartidos com estados e municípios.
O presidente da CNM ainda argumentou que a perda de arrecadação dos municípios em 2020 está estimada em R$ 74 bilhões no total, enquanto apenas R$ 23 bilhões estão garantidos nas ajudas federais até o momento. Com isso, poderá haver um caos nas prefeituras a partir do mês de setembro.
O presidente também pediu a suspensão dos pagamentos de precatórios, que são dívidas judiciais, e defendeu a recomposição do orçamento federal da assistência social, para dar suporte às prefeituras no ano que vem.
“Defendemos o aumento dos valores dos programas continuados de assistência social. Porque mesmo que a gente tenha a questão da pandemia contornada, amenizada até o final do ano, os programas sociais continuarão, por conta desta pandemia”, alertou.
Aquisição de equipamentos
O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), perguntou sobre as dificuldades que os prefeitos têm para adquirir os equipamentos necessários para combater a pandemia, ao que Aroldi respondeu: “Nós temos um problema de sobrepreço ou de denúncia de sobrepreço, mas o mercado está alterado. Há licitações que foram feitas e o produto adquirido não chega. Um receio, chega a ser medo dos servidores de assinarem a flexibilização”. Ele também sugeriu que o MS criasse uma ata de preços para que os prefeitos tivessem essa referência ao firmar contratos.
(Informações da Agência Câmara de Notícias)
