BRASÍLIA – Foi aprovado por unanimidade no Senado um projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu e relatado pelo senador Irajá que autoriza a inclusão do custo da instalação de energia solar no valor do financiamento do imóvel adquirido dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
“O projeto cria a possibilidade de que o comprador de um imóvel possa acrescentar o valor da instalação de sistema de geração fotovoltaica no seu financiamento, no âmbito do SFH, diluindo o pagamento nas prestações”, explicou Irajá.
O programa de crédito habitacional SFH tem o objetivo de diminuir o déficit de moradias no país. O sistema criado em 1964 é alimentado principalmente com recursos de cadernetas de poupança e do FGTS. Ele oferece financiamentos com juros de no máximo 12% ao ano mais a Taxa Referencial, e o cliente pode usar o FGTS para dar entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor. Através do programa, o comprador pode financiar até 80% do valor do imóvel, que não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão na avaliação.
O projeto indica que o valor máximo a ser adicionado ao financiamento será de R$ 15 mil ou 10% do valor de avaliação do imóvel (o que for maior entre essas duas opções). Ainda haverá a possibilidade de mudanças desses valores por meio de regulamento a ser editado pelo governo.
Agora, o projeto irá para análise pela Câmara dos Deputados. Os senadores explicam que o projeto pretende facilitar o acesso de famílias à geração própria de eletricidade, o que vai deixar as tarifas de energia mais baratas e beneficiar o meio ambiente pelo uso da energia solar.
Segundo Kátia Abreu, “essa fonte de energia é uma das melhores alternativas para a diminuição das emissões [de gases] na atmosfera, portanto, essa proposta se alinha aos compromissos do governo diante da comunidade internacional na Cúpula do clima em alcançar a neutralidade das emissões líquidas dos gases do efeito estufa até 2050”.
(Com informações do G1)
