Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade da inclusão da informação sobre o teor alcoólico nos rótulos de alimentos. O projeto de lei 447/25 abrange todos os produtos alimentícios que contenham álcool, independentemente de sua origem ser por adição intencional ou resultado de processos fermentativos.
De autoria do deputado Nitinho (PSD-SE), a proposta visa proteger a saúde de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, gestantes e pessoas que fazem uso de medicamentos que interagem com o álcool.
A exigência de que a informação sobre o teor alcoólico seja exibida em local visível na embalagem busca garantir a transparência e a segurança alimentar.
Segundo o deputado, “a inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos está em consonância com as melhores práticas internacionais e com a crescente preocupação da sociedade com a saúde e a segurança alimentar”.
O não cumprimento das normas estabelecidas pelo projeto sujeitará as empresas infratoras às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(CONGRESSO EM FOCO)
