NACIONAL – A Câmara aprovou com ampla maioria nessa terça-feira, 1º, o Projeto de Lei 1485/20, que dobra a pena de crimes de desvios de recursos públicos durante o período da calamidade pública. O aumento da sentença não vai ser retroativo e vai valer para os crimes praticados depois da vigência da lei. No total, 487 deputados votaram, dos quais 421 votaram a favor, 64 votaram contra a proposta e houve uma abstenção.
Na manhã de ontem, o Partido Liberal (PL) apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta da proposta. O deputado Giovani Cherini (PL-RS), que falou pelo partido, argumentou que seria necessário mais tempo para analisar a proposta que altera o Código Penal. O requerimento foi negado por 230 a 217 votos.
Inicialmente, a matéria afirmava que qualquer crime praticado durante o pandemia teria a pena duplicada. O relatório da deputada Greyce Elias (Avante-MG) limitou o alcance da medida aos crimes de desvios de recursos públicos. A autora da matéria é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O deputado Enio Verri (PT-PR), líder da sigla, criticou a proposta, afirmando que se trata de “populismo jurídico” e defendeu que o aumento da pena não resolve o problema da corrupção no país.
(Congresso em Foco)
