Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais

quinta-feira, 25 de abril de 2024 às 15:44
211 Visualizações
Atividades recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo. – Foto: © Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações-públicas e economistas domésticos.

Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício.

Publicidade

Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.

Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto:

1.????administradores;

2.????advogados;

3.????arquitetos e urbanistas;

4.????assistentes sociais;

5.????bibliotecários;

6.????biólogos;

7.????contabilistas;

8.????economistas;

9.????economistas domésticos;

10.???profissionais de educação física;

11.???engenheiros e agrônomos;

12.???estatísticos;

13.???médicos veterinários e zootecnistas;

14.???museólogos;

15.???químicos;

16.???profissionais de relações-públicas;

17.???técnicos industriais;

18.???técnicos agrícolas.

Esses profissionais recolherão 30% a menos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).

A alíquota reduzida para profissionais liberais foi incluída na reforma tributária durante a tramitação no Senado, por meio de pressões principalmente de entidades de advogados. O benefício foi mantido na segunda votação na Câmara, para não provocar atrasos na aprovação da emenda constitucional no fim do ano passado.

Embora valha para a prestação de serviços por pessoas físicas, a redução do imposto sobre o consumo beneficiará principalmente as empresas, os escritórios e as clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com alíquotas menores.

(AGÊNCIA BRASIL)

-- Publicidade --

Comentários no Facebook