Recomendação da promotoria de Justiça de Tocantinópolis reúne medidas para regularização do atendimento ao povo Apinajé e ao fortalecimento da articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais
TOCANTINÓPOLIS – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação com o objetivo de reestruturar e aprimorar o atendimento à saúde da população indígena vinculada ao Polo Base de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio. Cancelamentos frequentes de consultas, exames e procedimentos de saúde, com impactos diretos sobre gestantes e recém-nascidos indígenas, motivaram a atuação da promotoria de Justiça de Tocantinópolis.
O documento encaminhado a orgãos das esferas federal, estadual e municipal reúne uma série de medidas voltadas ao aprimoramento da assistência, do transporte sanitário, da regulação de consultas e da gestão de recursos destinados à saúde indígena.
A iniciativa do MPTO busca induzir uma solução consensual e preventiva entre as diferentes esferas de governo, funcionando como uma orientação técnica para a regularização dos serviços.
Transporte e atendimento a gestantes
Para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins (Dsei), recomendou-se que garanta, de forma imediata e no prazo de 10 dias, o transporte sanitário de gestantes com pré-natal interrompido e recém-nascidos que necessitam de vacinas e exames como o teste do pezinho e audiometria.
Além disso, o órgão federal deve apresentar, em 30 dias, um plano de ação para regularizar e manter a frota de veículos e o fornecimento de combustível do Polo Base de Tocantinópolis.
O Dsei também deve criar um fluxo formal e padronizado para registrar os cancelamentos de transporte e compartilhar esses dados com o município. O órgão também foi orientado a implementar um controle de estoque e validade de medicamentos para evitar desperdícios por vencimento, comprovar a regularidade das visitas das equipes de saúde às aldeias. O prazo é de 60 dias.
A promotoria de Justiça ainda solicitou ações emergenciais sobre a interdição sanitária da Casa de Saúde Indígena em Augustinópolis, com a apresentação de um cronograma para contratação de hotelaria de suporte para pacientes.
Monitorar cancelamentos e corrigir falhas
Para a Secretaria Municipal de Saúde e a Controladoria Interna de Tocantinópolis, o MPTO sugeriu ações imediatas. No prazo de cinco dias, o município deve identificar nominalmente as gestantes e os bebês afetados pelos cancelamentos e providenciar o reagendamento prioritário de exames e vacinas. Em até 30 dias, a orientação é implantar um registro informatizado para monitorar os cancelamentos e corrigir falhas no sistema Horus.
Também foi proposto que a gestão municipal promova, em 45 dias, a separação contábil dos recursos do Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas por meio de uma subconta específica no Fundo Municipal de Saúde, demonstrando a aplicação das verbas dos anos de 2024, 2025 e do início de 2026.
Outras diretrizes estabelecem que o município adote providências para criar formalmente uma Comissão Intergestores Local com reuniões mensais e, no prazo de 60 dias, elabore um protocolo por escrito junto ao Dsei e à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) para definir fluxos de agendamento em conformidade com as diretrizes de prioridade da Rede Alyne.
A prefeitura deve ainda planejar a assistência farmacêutica de forma integrada com o Polo Base e garantir que o Hospital Municipal José Sabóia adote um acolhimento diferenciado aos indígenas.
Dados sobre filas e tratamento fora do domicílio
À secretaria Estadual de Saúde, a recomendação cobra respostas a um ofício anterior, detalhando o fluxo de regulação e dados de filas e do Tratamento Fora do Domicílio dos últimos 12 meses. O prazo é de 20 dias.
O governo estadual também deve assegurar critérios de prioridade para os indígenas no sistema de regulação, avaliar a descentralização de exames e consultas na própria Região de Saúde do Bico do Papagaio para evitar deslocamentos longos até Araguaína ou Palmas, além de promover capacitações contra o racismo institucional por meio da Escola de Saúde Pública.
Participação indígena
Como encaminhamento comum aos órgãos envolvidos, o MPTO recomendou a realização de uma mesa técnica de cooperação, com participação de lideranças Apinajé e do Conselho Distrital de Saúde Indígena, para discutir soluções conjuntas para os problemas identificados.
O documento também prevê o envio periódico de informações ao Ministério Público para acompanhamento das medidas adotadas e monitoramento da regularização dos serviços.
(ASCOM MPTO)
