AUGUSTINÓPOLIS – O município de Augustinópolis tornou-se pioneiro no estado do Tocantins ao viabilizar a retomada da implantação de seu Aterro Sanitário Municipal por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). A solenidade de assinatura, realizada na terça-feira, 27, na Câmara Municipal, marca o primeiro ano da gestão do prefeito Roni Teodoro e destrava um projeto que estava paralisado há anos devido a entraves burocráticos e a um processo de Tomada de Contas Especial.
O acordo inédito representa um divisor de águas para a infraestrutura e a política ambiental do município biquense. Conforme apresentado no ato oficial, Augustinópolis é a primeira cidade tocantinense a utilizar esse instrumento jurídico para destravar e dar continuidade a uma obra da FUNASA que se encontrava estagnada.
A conquista foi resultado de articulações intensas lideradas pelo prefeito Roni Teodoro desde o início de seu mandato. Diante da suspensão do convênio original — que tramitava sob a tutela do Tribunal de Contas da União (TCU) —, o chefe do executivo municipal buscou alternativas institucionais junto aos órgãos federais. Com a autorização do TCU para que a FUNASA adotasse as providências necessárias, foi desenhado o formato do TAC, estabelecendo prazos, condições de execução e compromissos mútuos para salvar o projeto.
O evento de formalização do documento reuniu autoridades de diferentes esferas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de órgãos de segurança e controle. Estiveram presentes o prefeito Roni Teodoro; o promotor de Justiça, Dr. Elizon de Sousa Medrado; o juiz do Foro da Comarca de Augustinópolis, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos; o delegado de Polícia, Jacson Wutke; o superintendente da FUNASA, Alquimar Sousa Almeida; e a coordenadora de Engenharia da autarquia federal, Selestina Delmundes, além de vereadores e secretários municipais.
Prazos e metas estipuladas
O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece o prazo de 24 meses para que o município implemente todas as condições necessárias para o início do funcionamento do Aterro Sanitário. O documento detalha compromissos voltados à recuperação física da estrutura já existente e à execução das etapas pendentes, além de encaminhar a resolução da Tomada de Contas Especial em conformidade com as diretrizes dos órgãos de controle.
Para a gestão municipal, o avanço vai muito além de uma vitória administrativa. A concretização do aterro sanitário é apontada como um pilar essencial para a sustentabilidade local, garantindo a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, a mitigação de impactos ecológicos e a salvaguarda da saúde pública na região.
(Redação Voz do Bico, com informações da Secom Pref. Augustinópolis)
