AUGUSTINÓPOLIS – Os tradicionais fogos de Réveillon são um espetáculo à parte para todos que celebram a chegada do Ano Novo em várias partes do mundo. Mas, se por um lado os humanos contemplam as luzes e o barulho no céu, os pets sofrem impactos em sua saúde, sobretudo, por terem uma audição superior à nossa. É isso que o médico veterinário augustinopolino Rômullo Campos alerta em um vídeo publicado em uma rede social, com intuito de sensibilidade a comunidade sobre os danos causados por barulhos dos fogos de artifício em pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, confira baixo:
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No Estado do Tocantins foi proibido a queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, sob pena de multa. A Lei 4.133 foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE n°6249) no dia 13 de janeiro de 2023. A normativa impõe multa que varia de R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00.
De acordo com a lei, a proibição de queima e soltura se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados do estado.
O Que Pode
Os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, estão excetuados das proibições. Também permanece permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que destinem-se a outros Estados da Federação. Ainda, de acordo com a Lei, ficam permitidos o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização permitido.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FUEMA.
A lei n° 4.133 pode ser conferida na íntegra a partir da página 7 do DOE.
(Redação Voz do Bico)
