AUGUSTINÓPOLIS – A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) realiza atendimentos jurídicos gratuitos para o reconhecimento de paternidade, incluindo a paternidade socioafetiva. Os interessados podem buscar atendimento nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs) da Universidade nas cidades de Augustinópolis, Dianópolis, Paraíso e Palmas.
Segundo dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, no Tocantins, 1.519 crianças foram registradas sem o nome do pai na Certidão de Nascimento. Em 2024, até esta quinta-feira, 13, foram 264 registros de bebês sem o nome do genitor.
Seu Neurivan Gomes de Sousa, há 15 anos, convive com a enteada Sarah, de 17 anos. Recentemente, ele e a mãe da adolescente, Francisca da Conceição Silva, foram atendidos pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unitins Câmpus Augustinópolis. Os três decidiram formalizar uma relação existente há mais de uma década: Neurivan e Sarah como pai e filha por meio do reconhecimento de paternidade socioafetiva.
“Eu quero registrar ela, todos nós estamos de acordo. Mas eu não tenho como pagar um advogado, trabalho por diária, e quando tem. Então, não tem como pagar um advogado para fazer esse processo pra gente”, explicou seu Neurivan, que desde sempre chama Sarah de filha.
A Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) asseguram o direito de toda criança nascida a ter o nome do pai no documento. Além do valor afetivo, a paternidade garante direitos legais como recebimento de pensão alimentícia e herança. O que também é uma previsão legal é o reconhecimento socioafetivo de paternidade ou maternidade. Neste caso, a formalização ocorre mediante a concordância de todos os envolvidos, incluindo o pai biológico, quando houver registro de sua identidade.
A história de Neurivan e Sarah chegou ao NPJ do Câmpus Augustinópolis durante uma ação volante de visita e mapeamento de certidões de nascimento em uma escola de Praia Norte/TO, no extremo-norte do Estado. Além desse caso, o núcleo também está atuando junto a outras famílias que possuem crianças registradas apenas com o nome da mãe. Até o momento, com o caso de Neurivan, seis outros estão sendo acompanhados: dois processos já iniciados para o reconhecimento de paternidade, um para a realização de exame de DNA e dois em período de busca pelo genitor.
Ranking
Ainda de acordo com os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), os cinco municípios do Tocantins com mais ocorrências de registro de crianças sem o nome do genitor, entre 1º de janeiro e 13 de março de 2025, são: Araguaína (55), Palmas (42), Gurupi (14), Araguatins (10) e Arraias (7).
Em 2024, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, foram identificados 1.519 casos, sendo as cinco cidades com maior número: Palmas (289), Araguaína (240), Gurupi (72), Paraíso do Tocantins (41) e Colinas do Tocantins (37).
Atuação da Unitins
A professora de Direito/Câmpus Augustinópolis, Kamila Leal, responsável pela ação que chegou ao seu Neurivan e outras cinco famílias, explica que “os atendimentos são realizados no NPJ do Câmpus Augustinópolis pelos acadêmicos do 7º período que cursam a disciplina de Estágio Supervisionado sob a supervisão dos professores orientadores. É importante destacar que essa assistência gratuita é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que não podem arcar com as despesas de um advogado particular”.
Para a pró-reitora de Graduação da Unitins, Alessandra Ruíta Czapski, “o Núcleo de Práticas Jurídicas é uma instância muito importante para a formação do nosso acadêmico de Direito, pois permite aliar teoria e prática. Ele também serve às comunidades nas cinco regiões onde nós temos cursos de Direito e NPJ, na região do Vale do Araguaia, com o NPJ do Câmpus Paraíso, na região sudeste, com o NPJ do Câmpus Dianópolis, o Bico do Papagaio, com o NPJ do Câmpus Augustinópolis, e a região central, com o Núcleo do Câmpus Palmas”.
Como buscar atendimento
Augustinópolis
Segunda-feira e quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Local: Núcleo de Práticas Contábeis e Jurídicas da Unitins. Avenida Central, próximo à Praça Ary Valadão, no Centro.
Informações pelo telefone (63) 3901-4122/Recepção ou (63) 3901-4163/Coordenação NPJ.
Dianópolis
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Local: Sede Administrativa da Unitins, na Praça Aurélio Antônio Araújo, 2.
Agendamentos: necessário agendamento prévio pelo telefone ou WhatsApp no número (63) 3901-4315.
Paraíso
Segunda, quarta, quinta e sexta-feira, das 14 às 16h30.
Local: Câmpus Paraíso da Unitins, na Rua Amâncio de Morais, 392. Ou no Fórum de Paraíso.
Agendamentos pelo WhatsApp (63) 9 9240-7514 ou pelo telefone (63) 3901-4208.
Palmas
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Local: Fórum de Palmas, no 1º Palácio Marquês de São João da Palmas, Av. Joaquim Teotônio Segurado.
Agendamentos pelo telefone (63) 3901-4083.
(DICOM UNITINS)
