“Moradia é um direito constitucional que deve ser garantido a todas as pessoas”. – Fotos: Paulo Palmares/VB
BURITI – Setenta títulos de legitimação fundiária foram entregues para moradores da Vila Avelino, na cidade de Buriti. Ação é resultado do trabalho realizado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) em parceria com os Municipais, cartórios de Registro de Imóveis e Tocantins Parcerias com a apoio da prefeitura de Buriti.
Wellington Magalhães, juiz coordenador do Nupref/CGJUS, explanou durante sua palestra para os beneficiários que moradia é um direito constitucional que deve ser garantido a todas as pessoas. “A mora está entre os direitos sociais do cidadão, é um direito que deve ser respeitado na sua maior plenitude, que deve ser exercido e efetivado para se garantir dignidade humana às pessoas”, disse.
A solenidade de entrega dos Títulos aconteceu na manhã desta terça-feira, 31, na quadra coberta no centro da cidade. A prefeita Lucilene Brito Almeida, além de agradecer e ressaltar a importância Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) destacou: “Hoje é um dia histórico e fico muito feliz em poder contribuir com o que está acontecendo, apesar de todos os desafios, mas vale a pena e vermos a alegria de cada um ao receber seu Título definitiva, que é mais que um papel, é a garantia da propriedade, a segurança e proteção jurídica do cidadão e cidadã.”
Enquanto desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral da Justiça do Tocantins e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, disse ao portal Voz do Bico que o título em mãos, não só representa uma segurança, mas abre novas perspectivas para os beneficiados, como a valorização do seu imóvel, acesso a créditos bancários para reformas e melhorias na sua moradia, acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto e lixo, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel”, pontuou na solenidade.
(Redação Voz do Bico)
