Com a aprovação da matéria, a associação passa a contar com novos instrumentos legais para expandir sua atuação. – Fotos: Paulo Palmares/VB
AUGUSTINÓPOLIS – A Câmara Municipal de Augustinópolis aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 01/2026, que concede o Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Bombeiro Civil de Augustinópolis. A proposta, de autoria do vereador Antônio Queiroz, foi aprovada por unanimidade durante Sessão Ordinária e contou com a presença do prefeito Roni Teodoro.
Segundo o vereador Antônio Queiroz, o reconhecimento oficial deve fortalecer as ações desenvolvidas pela entidade no município. Em entrevista ao portal Voz do Bico, o parlamentar destacou a importância da atuação dos bombeiros civis. “O trabalho do bombeiro civil é importantíssimo para o município, pois contribui para a preservação da vida em todas as suas formas. É preciso apoiar, incentivar e fortalecer essa iniciativa”, afirmou.
Com o título de Utilidade Pública, a associação passa a ter respaldo legal para firmar convênios com o Poder Público e solicitar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, além da dispensa de taxas cartoriais. A certificação também amplia a credibilidade institucional, facilitando o acesso a recursos destinados à manutenção e ampliação das atividades sociais e educativas.
A Associação de Bombeiro Civil de Augustinópolis é uma organização não-governamental criada para atuar em situações de grandes desastres, seguindo protocolos nacionais e internacionais. A entidade também desenvolve ações de ajuda humanitária na reconstrução de áreas afetadas, além de promover formação e capacitação técnica de voluntários e executar atividades típicas de bombeiro civil.
O presidente da associação, Renato Agustinho da Silva, ressaltou que o reconhecimento fortalece tanto a instituição quanto a categoria no município. “Augustinópolis possui mais de 50 bombeiros civis formados. Temos um trabalho voluntário muito forte no combate a incêndios, no apoio a eventos públicos em áreas abertas e também no suporte às ações dos bombeiros militares”, destacou.
Para o prefeito Roni Teodoro, a concessão do título permitirá ampliar os projetos de formação, qualificação e treinamento de novos membros, com a criação de equipes multidisciplinares. “Esse reconhecimento fortalece ainda mais o trabalho voluntário realizado no município”, avaliou.
Com a aprovação da matéria, a associação passa a contar com novos instrumentos legais para expandir sua atuação e reforçar as ações de prevenção e resposta a emergências em Augustinópolis.
Confira nos links a seguir a íntegra do projeto de lei e justificativa:
PROJETO DE LEI N. 1, 24/02/2026
(Redação Voz do Bico)
