BURITI – Na manhã desta sexta-feira, 8 de abril de 2022, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB, reuniu-se para análise do 6º bimestre das contas do FUNDEB do Município de Buriti do Tocantins, no ano de 2021.
A reunião contou com a presença de servidores técnicos de Contabilidade do município para oferecer suporte às dúvidas dos conselheiros. Estava presente também a secretária Municipal de Educação, Raimunda Alice Leocádio Barbosa.
A reunião foi iniciada com a fala do presidente do Conselho, representante de pais de alunos, José Jean Torquato Gonçalves, que ressaltou a importância do controle social na fiscalização do patrimônio público. Em seguida, apresentou à equipe de contabilidade e os documentos de receitas e despesas que seriam analisados.
No final da reunião o Conselho emitiu o parecer conclusivo 001/2022 com base nos relatórios extraídos do sistema contábil da prefeitura. Na análise observou se que nos gastos com os profissionais da educação básica em efetivo exercício foi obedecido o limite mínimo de 70% estabelecido pela Lei; e na complementação do FUNDEB – VAAT foi obedecido os limites legais estabelecido pela Lei, aplicando o percentual de 61,65% no ensino infantil, e o percentual de 16,25% em despesas de capital. Portanto o Conselho Municipal do FUNDEB aprovou, sem ressalvas, as contas do FUNDEB do exercício de 2021.
(Assessoria)
