Entenda a regularização fundiária que será feita em Augustinópolis

quarta-feira, 24 de novembro de 2021 às 17:55
Augustinópolis. Foto: Arquivo/VB.

AUGUSTINÓPOLIS – Com mais de 70% de seus imóveis urbanos em situação irregular, Augustinópolis deve passar em breve por uma regularização fundiária tanto de locais privados quanto públicos.

Do que se trata

A regularização fundiária é um processo de titulação de imóveis e certificação em cartório. Isso faz com que as pessoas que possuem um terreno ou uma casa, mas que não têm os documentos de posse, recebam esses documentos e sejam legalmente proprietárias. Em geral, quando um local não é regulamentado, seu dono tem maiores riscos de perdê-lo, além de ter mais dificuldade em solicitar serviços de fornecimento de água ou energia ou em tentar fazer um financiamento, por exemplo.

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O secretário municipal de Planejamento, Projetos, Indústria e Comércio de Augustinópolis, Osmar Pacheco, explica que essa é uma questão de cidadania. “Existem pessoas que moram aqui desde que era povoado e não têm os documentos da sua casa. Agora, os habitantes vão recuperar o direito sobre seus imóveis”, diz.

Como funciona

O processo ocorrerá através do programa Regulariza Augustinópolis, uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Uma comissão foi criada para conduzir o procedimento.

A princípio, a regularização será feita apenas na área urbana, uma vez que o governo estadual tem se ocupado de regularizar as propriedades rurais de alguns municípios, mas a prefeitura pretende acionar o estado para implantar o programa também na zona rural de Augustinópolis posteriormente.

No momento, o programa está na fase de georreferenciamento, delimitando a área total da zona urbana. Depois, vem o parcelamento (medição) de cada lote, para prosseguir com a identificação e o cadastro de todos eles.

Vai ser gratuito?

O serviço de regularização fundiária pode ser cobrado ou não. Em diversos municípios, as famílias que possuem renda de até três salários mínimos não pagam. Em Augustinópolis, a prefeitura resolveu aumentar essa isenção; assim, só vão pagar a taxa as famílias que ganham mais de cinco salários mínimos.

(Voz do Bico)

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