PRAIA NORTE – O Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, Alan Ide Ribeiro da Silva, manteve, nesta terça-feira (14), a decisão que cassou os diplomas da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), e do vice-prefeito Abrão Carolino (PSD), conhecido como “Cabeça”. A decisão também mantém a inelegibilidade do ex-prefeito Ho Che Min Silva de Araújo por oito anos, a contar das eleições de 2024.
A decisão foi publicada eletronicamente no Diário da Justiça e diz respeito ao julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa dos condenados. Os advogados alegavam supostos vícios de contradição, omissão e obscuridade na sentença anterior e pediam a anulação da decisão. No entanto, o magistrado rejeitou todos os argumentos e reafirmou a validade da condenação.
Segundo o juiz Alan Ide Ribeiro, a sentença anterior foi “subsidiada por um robusto arcabouço probatório, incluindo provas testemunhais e documentais, que demonstraram a ocorrência dos fatos descritos na inicial como abusivos e com a finalidade específica do uso indevido da máquina estatal para alterar o equilíbrio nas eleições municipais de Praia Norte”.
O magistrado destacou ainda que as provas foram amplamente analisadas durante o processo, com audiências de oitiva de diversas testemunhas realizadas ao longo de mais de nove horas. As evidências, segundo a Justiça Eleitoral, comprovam o abuso de poder político e o uso indevido da estrutura pública em benefício dos então candidatos.
Com a manutenção da decisão, permanecem cassados os diplomas de Bruna Gabrielle e Abrão Carolino, e os três políticos – a prefeita, o vice e o ex-prefeito Ho Che Min Araújo – seguem inelegíveis pelos próximos oito anos.
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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL(11527) Nº 0600773- 34.2024.6.27.0021
(Redação Voz do Bico)
