AUGUSTINÓPOLIS – A 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), na 1ª Escrivania de Augustinópolis por improbidade administrativa contra o prefeito Júlio Oliveira, o secretário de administração Paulo Esse, o servidor Pedro Amaro e os 10 vereadores cassados Antônio Barbosa Sousa, Antônio José Queiroz dos Santos, Antônio Silva Feitosa, Edvan Neves da Conceição, Francinildo Lopes Soares, Marcos Pereira de Alencar, Maria Luísa de Jesus do Nascimento, Oseas Gomes Teixeira, Wagner Mariano Uchôa Lima e Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira.
Na ACP a promotora de justiça drª Ruth Araújo Viana, atendendo à determinação do dr. Jefferson David Asevedo, juiz titular da Comarca de Augustinópolis, faz no despacho constante no evento nº 08, que são adequação do enquadramento jurídico e dos pedidos e ajustamento de pedido de indisponibilidade, bem como o valor da causa.
Assim, o MP-TO requer o pagamento de multa de civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos requerido, por terem, segundo a promotora, violado os princípios da Administração Pública, no valor pessoal para cada um até cem vezes o valor da sua remuneração para garantir, conforme a ação, o pagamento da multa civil.
Veja Tabela
Ação é decorrente da Operação Perfídia do MP em conjunto com a Polícia Civil que afastou em 25 de janeiro 10, dos 11 vereadores augustinopolinos apontados como suspeito de cobrarem do prefeito propina para aprovação de matéria na Câmara Municipal.
(Redação Voz do Bico)
