PRAIA NORTE – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação urgente à prefeitura de Praia Norte, situada na região do Bico do Papagaio, para a suspensão imediata de toda a frota de transporte escolar que apresente falhas mecânicas ou estruturais. A medida visa garantir a integridade física dos estudantes e evitar acidentes causados por veículos em condições precárias de circulação.
A medida, assinada nesta segunda-feira, 9, pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, fundamenta-se em denúncias recebidas pela Ouvidoria da instituição que relatam a “grave precariedade” do serviço. De acordo com registros audiovisuais que acompanham o procedimento, os veículos que atendem a rota do Povoado Moacir apresentam riscos severos aos alunos, como ônibus circulando com a tampa do motor aberta e sistema de aceleração operado por um cabo manual improvisado, em substituição ao original.
Prazos e providências
Pela recomendação, o município de Praia Norte deve submeter, no prazo de 10 dias, toda a frota escolar a uma vistoria técnica por profissional habilitado. Cada veículo deverá ter um laudo individualizado identificando a placa, as condições gerais e os reparos necessários.
O promotor de Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias corridos para que a prefeitura apresente para a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis um relatório completo sobre a situação da frota escolar. O documento deve conter a relação de todos os veículos e suas respectivas placas, as cópias dos laudos técnicos de vistoria acompanhadas do cronograma de reparos e a indicação de quais veículos estão aptos para a circulação e quais foram retirados de operação.
Irregularidades e riscos detectados
As investigações apontaram que, além do improviso no motor e na aceleração, os veículos possuem vidros quebrados em extensões que prejudicam a visibilidade dos condutores. Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a manutenção de veículos com defeitos mecânicos graves representa uma “ameaça concreta e atual” à integridade física dos estudantes, o que é incompatível com o dever constitucional do Estado de garantir transporte seguro.
O documento menciona ainda que o MPTO tem envidado esforços no sentido de solucionar demandas de Praia Norte/TO de forma consensual, mas a gestão municipal não demonstrou responsividade adequada às tratativas extrajudiciais. Diante disso, a peça jurídica reforça que a intervenção se faz necessária para prevenir danos, independentemente da existência de culpa ou dolo.
Continuidade do serviço
Para evitar prejuízo ao calendário letivo, o MPTO recomendou que a prefeitura adote providências para garantir a continuidade do transporte durante o período de reparos, seja por meio de locação ou cessão de novos veículos em condições regulares.
Caso as orientações não sejam cumpridas, Elizon Medrado adverte que o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública com pedido de tutela inibitória, além de encaminhar representações ao Detran e aos órgãos de controle externo. O município tem 48 horas para confirmar formalmente o recebimento da recomendação.
(ASCOM MPTO)
