ARAGUATINS – O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) coloca em pauta na próxima sexta-feira, 17, o processo sobre a cassação do prefeito de Araguatins Aquiles da Areia (PP), e da vice-prefeita Elizabete Rocha (PSD), portanto a semana será muito corrida para os dois que deverão apelar tanto para as instâncias jurídicas quanto para os meios político na busca de se manterem no cargo.
Se a maioria dos julgadores do TER seguirem o entendimento do procurador regional eleitoral do Tocantins, João Gustavo de Almeida Seixas, eles perderão o mandato e provavelmente ficarão inelegíveis. O procurador se manifestou contra o recurso do prefeito de Araguatins e da vice e foi favorável à decisão da 10ª Zona Eleitoral proferida em abril do ano passado pela cassação dos dois. “As irregularidades se revestem de natureza grave, uma vez que a campanha dos recorrentes foi amplamente financiada com recursos de origem não declarada. Desse modo, as condutas importam em ato qualificado de captação ilícita de recursos, a apontar o acerto do decisum recorrido que se determinou a cassação dos diplomas, com fulcro no art. 30-A da Lei no 9.504/1997”, apontou o procurador em sua manifestação datada do dia 27/01.
O CASO
Aquiles e sua vice, Professora Elizabete (PSD), foram cassados em abril de 2022, em 1ª Instância, por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. Segundo a decisão, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados, configurando uso de caixa dois. A decisão foi da 10ª Zona Eleitoral. Aquiles e Elizabete interpelaram recursos e se mantiveram nos cargos.
(Redação Voz do Bico)
