TOCANTINS – Nesta semana foram aprovadas na Câmara dos Deputados duas pautas de interesse dos municipalistas: a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a extensão da recomposição do FPM.
Para a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), as duas decisões da Câmara evitarão prováveis prejuízos aos municípios brasileiros.
Na última terça-feira, 21, os deputados aprovaram a permanência do Fundeb, aumentando a contribuição que a União presta à educação básica, o que trará certo alívio aos estados e municípios.
O texto amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% a partir de 2026.
E nessa quarta-feira, 22, também foi aprovada a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Isso garante que a União termine de repassar os valores previstos na Medida Provisória 938/2020, determinados em R$ 16 bilhões.
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ressaltou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal receita de cerca de 120 municípios. Assim, a redução drástica desse recurso colocaria em xeque a oferta de produtos e serviços públicos nesses lugares.
“O FPM é o resultado da arrecadação, que por sua vez é o resultado da Economia. A recomposição dos fundos minimiza os impactos nos cofres públicos com a desaceleração da economia e a queda na arrecadação, e permite um fôlego às gestões locais”, explicou.
Segundo Jairo Mariano, prefeitos de todo o Tocantins comemoraram as aprovações, pois temiam prováveis prejuízos financeiros. “Se o Fundeb vier a acabar, será o fim da educação básica no país, pois essa etapa do ensino perderia sua principal fonte de financiamento e manutenção. Além disso, a recomposição do FPM nos próximos meses garante às gestões locais a continuidade de suas ações em tempos de pandemia e baixa arrecadação”, disse o presidente, que agradeceu os deputados federais do Tocantins pelo apoio. Agora, as duas matérias seguirão para análise do Senado Federal.
(Informações: ATM)
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