Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é pela cassação do mandato do prefeito e vice-prefeita de Araguatins

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 às 12:35
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Montagem de foto, Prefeito de Araguatins Aquiles da Areia e vice  Elizabete Rocha. – Foto: Arquivo
O processo de cassação indica que a chapa encabeçada teria omitido um total de R$ 198 mil em gastos com combustíveis, materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas

ARAGUATINS – O destino do mandato do prefeito e da vice-prefeita de Araguatins Aquiles da Areia e Professora  Elizabete Rocha, e, consequentemente da cidade nos próximos 20 meses pode ser selado no próximo dia 17. Se encontra sobre a mesa da juíza Delícia Feitosa Ferreira Sudbrac do Tribunal Regional Eleitoral o parecer favorável para o processo de cassação da chapa de ambos.

É que o procurador eleitoral Joao Gustavo de Almeida Seixas em seu parecer no Recurso impetrado contra a decisão de 1ª instância, entende que as irregularidades apontadas no processo que pede a cassação dos mandatários araguatinenses “se revestem de natureza grave, uma vez que a campanha dos recorrentes foi amplamente financiada com recursos de origem não declarada. Desse modo, as condutas importam em ato qualificado de captação ilícita de recursos”.

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No parecer é apontado ainda a decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral como acertada publicada em 29 de abril do ano passado, quando a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), e da vice-prefeita Elizabete Rocha (PSD) por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. Conforme  consta na decisão os dois tiveram vários gastos de campanha que não foram devidamente  declarados, configurando uso de caixa dois.

Segundo o processo, que pode ter seu fim no próximo dia 17, a chapa recorreu de caixa dois para omitir um total de R$ 198 mil em gastos com impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais, combustíveis, materiais de campanha.

Foram emitidas 676 notas fiscais totalizando R$ 160.589,15, só em gastos com combustíveis, segundo a decisão. Enquanto a prestação de contas declarou gasto de somente R$ 30.610,53.

Aquiles e Elizabete foram eleitos com 52,79% dos votos válidos,  As denúncias foram feitas pela coligação derrotada e por dois partidos políticos.

PROCESSO nº 0600036-69.2021.6.27.0010

(11548) No 0600036-69.2021.6.27.0010 (PJe) – Araguatins

(Redação Voz do Bico)

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