Realizada no âmbito da Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ação mobiliza mais de 100 policiais civis em 11 municípios tocantinenses
BICO – A Polícia Civil do Estado do Tocantins deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação ÔM3GA. A ação ostensiva visa desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em diversas gestões municipais. Entre as localidades alcançadas pela intervenção policial, destacam-se os municípios de Ananás e Darcinópolis, situados na região do Bico do Papagaio, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Mobilização policial e abrangência da operação
Coordenada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína (3ª DEIC), a ofensiva integra a Operação Protetor das Divisas, sob supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Para dar cumprimento às ordens judiciais, mais de 100 policiais civis foram mobilizados em campo.
A operação mirou 41 alvos e resultou no cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em sedes de prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, empresas e endereços residenciais espalhados por 11 municípios tocantinenses:
-
Bico do Papagaio: Ananás e Darcinópolis
-
Demais municípios: Araguaína, Palmas, Arapoema, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda, Palmeirante, Colinas do Tocantins e Figueirópolis
Ao todo, o rol de investigados abrange quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito, dois presidentes de câmaras municipais, sete advogados (com atuações presentes ou passadas como procuradores), quatro contadores, cinco empresários, além de secretários, servidores públicos e pessoas suspeitas de atuar no branqueamento de capitais.
Bloqueio de contratos e medidas cautelares
Por determinação do Tribunal de Justiça, foram suspensos todos os contratos públicos vigentes firmados entre órgãos estaduais/municipais e 14 pessoas físicas e jurídicas integrantes do grupo investigado. As partes afetadas também ficaram proibidas de celebrar novas parcerias ou contratos com a administração pública.
A Justiça fixou ainda medidas cautelares contra cinco investigados, que incluem:
-
Proibição de manter contato entre si e com agentes públicos citados no processo;
-
Impedimento de frequentar prefeituras e câmaras municipais;
-
Proibição de prestar serviços voltados a contratações públicas no Tocantins;
-
Quebra dos sigilos bancários dos envolvidos.
Origem das investigações e modus operandi
As apurações policiais tiveram início em 2024, após a constatação de suspeitas de irregularidades em contratos administrativos nos municípios de Nova Olinda e Darcinópolis. Com o avanço dos trabalhos da 3ª DEIC, constatou-se que o esquema ultrapassava a região inicial e se estendia por outros nove municípios do Estado.
Conforme a Polícia Civil, a estrutura criminosa subdividia-se em dois núcleos centrais:
-
Núcleo Contábil: Composto por sócios de um escritório de contabilidade.
-
Núcleo de Tecnologia e Gestão: Integrado por um casal detentor de empresas de sistemas, digitalização e gestão de documentos.
A estratégia do grupo consistia em utilizar contratos de prestação de serviços contábeis — firmados sem licitação — como porta de entrada nas prefeituras. Uma vez instalados na administração local, os investigados direcionavam novos processos licitatórios para outras empresas do próprio grupo, englobando serviços de engenharia, locação de veículos e digitalização.
Durante buscas autorizadas pela Justiça, foram encontrados arquivos digitais com propostas editáveis de concorrentes, pareceres jurídicos, minutas de contratos e processos licitatórios montados, evidenciando o direcionamento das concorrências.
Movimentação de R$ 10,3 milhões e repasse de propinas
As análises financeiras apontam que, entre os anos de 2021 e 2025, as contas bancárias ligadas às empresas de contabilidade investigadas receberam mais de R$ 10,3 milhões, oriundos predominantemente de cofres municipais e fundos públicos.
Desse montante, estima-se que mais de R$ 4 milhões tenham sido destinados ao pagamento de propinas (“voltas”) para agentes políticos, secretários, vereadores, servidores públicos e procuradores municipais em troca do favorecimento do grupo. Entre as provas reunidas está uma planilha de março de 2021, encontrada em formato digital, que detalhava a contabilidade paralela e a distribuição dos valores aos agentes públicos.
Para dissimular a origem ilícita dos recursos, o grupo recorria a saques e depósitos fracionados em espécie, bem como ao uso de interpostas pessoas (“laranjas”) e empresas de fachada.
Próximos passos
Devido ao envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, a investigação tramita diretamente no Tribunal de Justiça do Tocantins. Com o material apreendido na Operação ÔM3GA, a Polícia Civil dará sequência às análises para delimitar a responsabilidade individual de cada integrante, identificar eventuais beneficiários remanescentes e mensurar o prejuízo total causado ao erário.
(Redação Voz do Bico, com informações da DICOM SSP-TO)
