Fotos: Paulo Palmares/VB
Tribunal Justiça prorroga afastamento da prefeita Bruna do comando de Praia Norte por mais 90 dias
PRAIA NORTE – Populares e servidores público tomaram as escadarias da prefeitura de Praia Norte na manhã desta segunda-feira, 10, com faixas, cartazes e palavras de ordem em manifestação contra possível volta da prefeita Bruna ao comando do município.
Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min, foi afastada cautelarmente pela Justiça do Tocantins em 12 de maio de 2026, por decisão do juiz Jefferson David Azevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis. O afastamento foi inicialmente fixado em 90 dias, sem perda da remuneração, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000702-29.2026.8.27.2710, proposta pelo Ministério Público do Tocantins por suspeita de atos de improbidade administrativa.
Ao completar três meses, a população e especialmente os servidores municipais estavam receosos que a gestora voltasse ao cargo e novamente começassem os repetidos atrasos salariais o que estava sendo pagos pontualmente pelo vice-prefeito e prefeito interino Abrão Carolino da Silva, conhecido politicamente como “Cabeça” (PP).
MAIS NOVENTA DIAS
Como já havia uma manifestação do Ministério Público alegando necessidade de prorrogação da medida cautelar “Noticiando descoberta de novas irregularidades e apontando a necessidade premente de prorrogação da medida cautelar de afastamento da requerida Bruna Gabrielle Neres Pires de Araújo”, [veja aqui], saiu na manhã desta segunda a decisão assinada pelo juiz Márcio Barcelos Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. “Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL, com fundamento no art. 1.019, I, do Código de Processo Civil e no art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.429/1992, para PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, o afastamento cautelar de BRUNA GABRIELLE NEVES PIRES DE ARAÚJO do exercício do cargo de Prefeita Municipal de Praia Norte/TO, sem prejuízo de sua remuneração, contado o novo período a partir do término do prazo originariamente fixado, preservadas as demais condições da decisão de primeiro grau, até ulterior deliberação” levando muitos dos que ainda estavam presentes a comemorarem a decisão.[veja aqui a decisão].
Afastamento: Quais são as suspeitas investigadas
Ação que indicaram que a investigação envolve supostos contratos irregulares celebrados pela Prefeitura de Praia Norte com a empresa Realeza Construções Ltda. Entre os pontos apontados pelo Ministério Público estão:
- suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de contratos considerados irregulares;
- contratos envolvendo obras, locação de veículos e recuperação de estradas vicinais que, segundo a investigação, seriam incompatíveis com a estrutura operacional da empresa;
- suspeita de utilização de máquinas pertencentes à própria Prefeitura em serviços que teriam sido pagos à empresa contratada;
- a circunstância de Francisca de Araújo Santos, apontada como sócia da Realeza Construções, também ser servidora pública municipal;
- existência de indícios que levaram a Justiça a determinar também bloqueio de bens de até R$ 4,48 milhões.
A Realeza Construções aparece oficialmente em documentos da própria Prefeitura. Por exemplo, em julho de 2025, a empresa foi registrada como vencedora de uma ata de preços para locação de veículos, no valor de R$ 1.784.016,00, tendo Francisca de Araújo Santos como representante.
Por que afastar a prefeita, especificamente
O ponto central não é simplesmente a existência de contratos suspeitos. Para justificar o afastamento cautelar, a Justiça considerou que a permanência de Bruna no comando da Prefeitura poderia comprometer a apuração dos fatos.
A ação também tem como réus Francisca de Araújo Santos, Phablo Hangel Gomes dos Reis e a Realeza Construções Ltda.
Situação atual
O afastamento não foi revertido imediatamente. Em 30 de maio de 2026, a Justiça negou um pedido liminar da defesa de Bruna para retornar ao cargo, mantendo a medida cautelar. A Prefeitura passou a ser conduzida interinamente pelo vice-prefeito Abrão Carolino da Silva.
Além disso, em junho de 2026, a Câmara Municipal de Praia Norte admitiu um pedido de impeachment contra Bruna. Esse é um procedimento político-administrativo diferente da ação judicial de improbidade e ainda depende de instrução, defesa e decisão dos vereadores.
Resumo
O afastamento judicial de Bruna do Ho Che Min decorreu de uma ação de improbidade do MPTO envolvendo suspeitas de irregularidades em contratos públicos e possível desvio de recursos, mas o motivo jurídico específico para tirá-la temporariamente do cargo foi o risco de que sua permanência na Prefeitura prejudicasse a instrução da investigação, com fundamento no art. 20 da Lei de Improbidade. Isso não significa, por si só, que ela já tenha sido condenada pelos fatos investigados.
(Redação Voz do Bico)
