PRAIA NORTE – O candidato do União Brasil, Jader Pinheiro, teve seu registro de sua candidatura deferido nesta segunda-feira, 09, pelo juiz da 21ª Zona Eleitoral dr. Jefferson David Asevedo, contrariando o sentimento de boa parte dos apoiadores da candidata Bruna do Ho Che Min PSD), que nutria a expectativa que haveria indeferimento por conta da rejeição das contas na gestão 2015/16, em março pela Câmara Municipal de Praia Norte.
Conforme advogados ouvidos pelo portal Voz do Bico, a rejeição das contas não afetou a elegibilidade de Jader Pinheiro, uma vez que não configurou dolo, consequentemente não houve malversação do dinheiro público, por sua vez condenação ou obrigatoriedade devolução de valores ao erário.
Conforme o registro foram juntados os documentos exigidos pela legislação eleitoral em vigor. Publicado o edital, decorreu-se o prazo legal sem impugnação, o pedido de registro foi instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente, preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, não havendo informação de causa de inelegibilidade
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REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) No 0600185-27.2024.6.27.0021
(Redação Voz do Bico)
