Representante dos Agentes de Saúde reclamam da falta de pagamentos e cumprimento de leis em Praia Norte

sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 às 14:56
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Prefeitura Municipal de Praia Norte.
O prefeito de Praia Norte, Hochemim Araújo, garantiu que tem cumprido a legislação pertinente a ambos os programas. – Foto: Paulo Palmares/Arquivo VB

PRAIA NORTE – A delegada Regional da Associação Tocantinense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates às Endemias (Atacom) Elisângela Teófilo procurou o portal Voz do Bico afirmando que a categoria profissional não recebeu nos últimos anos vários benefícios concedidos por lei à classe.

Cita como exemplo o recolhimento da taxa sindical e não as repassava à entidade classista e depois deixou de recolher; o não cumprimento da lei 13.342, que prevê direitos de insalubridades, pagando apenas Agentes de Endemias.

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Elisângela também disse que esteve com prefeito Hochemim Araújo em 2017 e em 2019  e também procurou o Ministério Público (MP) em  busca de uma solução, por fim, ainda segundo a delegada regional, o prefeito teria dito, em dezembro último, que os Agentes de Saúde e endemias efetivado perla lei 11.350, art. 198 emenda constitucional 51 não tinha esse direito.

OUTRO LADO

O portal Voz do Bico fez contato com o prefeito de Praia Norte e ele garantiu que tem cumprido a legislação pertinente a ambos os programas, pago conforme envios de recursos do Ministério da Saúde. ”As reclamações que foram feitas, inclusive junto ao MP nós atendemos, quanto aos pagamentos eles são feitos conforme aporte do MS e quem não foi efetivado é por que a lei não ampara”, disse.

(Redação Voz do Bico)

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