SÃO SEBASTIÃO – O município de São Sebastião do Tocantins, no Bico do Papagaio, recebe nesta sexta-feira, 1º, o programa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, “Defensoria Itinerante”. O programa presta atendimento jurídico a tocantinenses hipossuficientes que vivem em regiões com mais dificuldades de acesso a uma das unidades de atendimento da Instituição.
Em São Sebastião, cidade distante 649 km da Capital, será na Unidade Básica de Saúde (UBS) Angelita Pereira Ramos, das 9 às 16 horas.
Por meio do programa são atendidos casos relacionados à necessidade de assistência jurídica gratuita para solucionar situações relacionadas às áreas de Família (pensão alimentícia, divórcio, entre outros casos), Criminal, Direito de Consumidores, Defesa de Mulheres, Saúde, Moradia, entre outras. Em Conceição e São Sebastião também serão disponibilizados testes de DNA a baixo custo para reconhecimento de paternidade.
Como participar
Na ação, não é necessário agendamento prévio para o atendimento: basta buscar levar documentos pessoais e preferencialmente, documentos sobre a situação que necessita de atuação.
Para ser atendido ou atendida, a pessoa precisa atender aos critérios estabelecidos para esse atendimento, entre eles, ter renda individual de até 2,5 salários mínimos. Todos os critérios para atendimento estão disponíveis no site da Defensoria Pública, acesse: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/quem-pode-ser-atendido-pela-defensoria-publica-conheca-o-perfil-do-assistido-a-da-instituicao
Defensoria Itinerante
Por meio do “Defensoria Itinerante”, a Instituição presta atendimento jurídico a tocantinenses hipossuficientes que vivem em regiões com mais dificuldades de acesso a uma das unidades de atendimento da Instituição. Também são atendidas comunidades com menor viabilidade para o atendimento remoto (feito por ligação telefônica e/ou chamada de vídeo), a exemplo de povoados nas zonas rurais dos municípios.
(Ascom DPE-TO)
