TOCANTINS – Durante o último trimestre, período em que vigoraram as restrições previstas na legislação eleitoral, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) manteve a execução de ações técnicas e administrativas voltadas à conservação ambiental, segurança hídrica, prevenção e combate aos incêndios florestais, regularização ambiental, mudanças climáticas e fortalecimento da governança.
Entre os principais resultados está o início dos pagamentos do Programa Floresta+ Amazônia no Tocantins. Em julho, foi realizado o primeiro pagamento, no valor de R$ 45 mil, beneficiando quatro agricultores familiares dos municípios de Araguaína e Nazaré do Tocantins, sendo três mulheres. A iniciativa reconhece e remunera práticas de conservação e recuperação ambiental.
Na área de projetos estratégicos, a Secretaria acompanhou a formalização do Projeto SustenTO, incluindo a assinatura do contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Estado do Tocantins. O projeto conta com R$ 56 milhões destinados à execução de ações voltadas à sustentabilidade ambiental no Estado.
Fortalecimento contínuo de política públicas ambientais
Outro destaque foi a realização da Oficina Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (ESTOCS) realizada em parceria com a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) em 27 de agosto.
O encontro reuniu 240 gestores e servidores de 28 órgãos públicos, que identificaram 18 novas iniciativas, programas e projetos prioritários relacionados à estratégia e ainda não contemplados no Plano Plurianual (PPA). Também foram identificadas ações do PPA com relação direta com a ESTOCS, fortalecendo a integração entre planejamento e políticas ambientais.
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a manutenção das ações demonstra que a gestão ambiental do Estado segue baseada em planejamento, responsabilidade e continuidade das políticas públicas.
“Mesmo durante o período eleitoral, a Secretaria manteve seu planejamento e deu continuidade às ações que são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Tocantins. São projetos, programas e iniciativas que exigem trabalho técnico permanente, articulação institucional e compromisso com a conservação dos nossos recursos naturais. O resultado desse período mostra que estamos avançando na estruturação de políticas ambientais e na construção de um Tocantins cada vez mais sustentável”, destacou.
Mudanças climáticas e REDD+
A agenda de mudanças climáticas e de redução das emissões de gases de efeito estufa também avançou durante o período. A equipe da Semarh participou de capacitações e intercâmbios sobre REDD+, incluindo a formação em Fundamentos do REDD+ e o intercâmbio sobre programas jurisdicionais na Amazônia Legal, realizado em Cuiabá, com participação de representantes do Tocantins e de outros estados.
A Secretaria também participou das oficinas de revisão da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), realizadas em setembro, incluindo encontros virtuais e uma etapa presencial em Brasília. As atividades contribuíram para alinhar o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins às diretrizes nacionais.
Ainda na agenda climática, o Tocantins participou da 4ª Conferência Brasileira Clima e Carbono, em São Paulo, e da primeira oficina estadual da iniciativa AdaptaCidades, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e GIZ, voltada à estruturação da governança para os planos municipais de adaptação às mudanças climáticas.
A equipe também participou da capacitação Enap Aqui – Mudanças Climáticas, realizada no Tribunal de Contas do Estado, com foco no aperfeiçoamento técnico para o planejamento e a gestão de políticas climáticas.
Desmatamento, incêndios e conservação
Na prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios florestais, a Semarh deu continuidade à atualização do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais (PPCDIF/TO) para o ciclo 2026–2030. O documento reúne diretrizes para prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e dos incêndios, além de ações de conservação e enfrentamento às mudanças climáticas.
Também foi acompanhado o Termo de Execução Descentralizada firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, no valor de R$ 1,4 milhão, destinado à indenização de 105 brigadistas florestais temporários que atuam durante o período crítico de estiagem.
Outra frente foi a parceria com a GIZ para apoio técnico à elaboração do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), além do acompanhamento de projetos de recuperação de áreas degradadas, como o Restaura Cantão, e da elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PEVEG), em parceria com a Conservação Internacional (CI-Brasil).
O Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGMA) também permaneceu em operação, reunindo dados geoespaciais e informações sobre fogo, desmatamento, Cadastro Ambiental Rural e outros indicadores ambientais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão. A plataforma mantém dados atualizados de diferentes fontes, incluindo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e o Sistema de Informação Geográfica do Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR) e a rede MapBiomas.
Regularização ambiental e governança
Na área de regularização ambiental rural, a Semarh lançou a versão 1.1 da Consulta CAR, ferramenta destinada à consulta e ao diagnóstico prévio das condições ambientais dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural. A Secretaria também deu continuidade à manutenção e evolução do SIGCAR, do Módulo de Análise e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), além do atendimento técnico aos usuários. O SIGCAR permite analisar informações relacionadas à Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e uso da terra nos imóveis rurais.
No âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), foram elaboradas e publicadas normas relacionadas ao licenciamento da bovinocultura intensiva, à Autorização de Exploração Florestal (AEF), ao manejo florestal e aos procedimentos do CAR e do Programa de Regularização Ambiental.
Também avançaram as discussões para o aprimoramento do ICMS Ecológico, com a instituição de grupo de trabalho para revisão dos critérios de avaliação qualitativa. Paralelamente, foram concluídos 94 processos de contestação referentes às análises dos questionários do índice.
Resíduos Sólidos
Na área de resíduos sólidos, houve o encaminhamento da resolução estadual sobre o tema, contratação de serviços especializados para a elaboração do projeto de mobilização social e modelagem, diagnóstico participativo e realização de eventos do projeto Recicla+ do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins (CODER-TO Sul/Centro-Oeste) e atualização da Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) da Semarh.
Em outra frente, a Caravana do Eletroeletrônico alcançou aproximadamente 800 pessoas em cinco municípios e resultou na coleta de cerca de quatro toneladas de resíduos eletrônicos, com previsão de ampliação da iniciativa para outros municípios.
Recursos Hídricos
Na gestão dos recursos hídricos, foram coletados aproximadamente 8 mil quilos de sementes em ações realizadas com os Comitês de Bacias Hidrográficas. A Semarh também manteve a rede hidrometeorológica, com atenção especial às estações de monitoramento do rio Formoso e às estruturas relacionadas ao plano de segurança hídrica para o período de estiagem.
Também tiveram continuidade o Monitor de Secas, realizado em articulação com órgãos federais, o monitoramento da qualidade das águas superficiais e as ações do projeto Plantando Água, na Bacia do Rio Manuel Alves, região Sudeste do Estado.
No período, também foram fortalecidas as estruturas de governança das unidades colegiadas, com a composição dos conselhos para o biênio 2026–2028 e das Câmaras Técnicas Permanentes.
A Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVAT) teve seu Regimento Interno aprovado. Foram instituídas ainda as câmaras de Mensuração, Revisão e Verificação; Salvaguardas; Repartição de Benefícios; e Assuntos Jurídicos, fortalecendo a governança da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Educação ambiental e conscientização
As ações de educação ambiental permaneceram em execução, com atividades voltadas à conscientização sobre a conservação do Cerrado e o uso sustentável dos recursos naturais.
Alunos de escolas do Jalapão receberam palestras de Educação Ambiental com abordagem voltada à importância da conservação do bioma, à valorização da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais.
As palestras foram realizadas nas seguintes unidades: Escola Galhão, Escola Rio Novo , Escola Fazenda Nova, Escola Mumbuca, Escola Boa Esperança e Escola Povoado do Prata.
Defeso Eleitoral
O defeso eleitoral é um período previsto na legislação brasileira em que órgãos públicos devem restringir a divulgação de conteúdos institucionais para garantir a igualdade de condições entre os candidatos durante as eleições. Nesse intervalo, a comunicação oficial esteve focada na publicação de conteúdos de utilidade pública ou de grave e urgente necessidade, evitando promoção institucional.
Mesmo durante o período de defeso eleitoral, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) manteve suas atividades, garantindo a continuidade das ações e dos serviços técnicos essenciais à implementação e ao fortalecimento das políticas públicas ambientais. O trabalho desenvolvido contribui para a preservação dos recursos naturais, a promoção da sustentabilidade e a ampliação das ações de educação ambiental em benefício da população tocantinense.
(SECOM-TO)
