PALMAS – O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acolheu solicitações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) e informou a adoção de medidas emergenciais para acelerar a expedição de alvarás judiciais pendentes. A decisão, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, prevê o reforço da equipe responsável pelo serviço e a criação de uma força-tarefa com duração inicial de 30 dias.
A medida ocorre após as cobranças da OABTO para que o Judiciário priorize a liberação de valores judiciais, especialmente diante dos impactos provocados pela indisponibilidade do sistema e-Proc. A Ordem tem alertado para os prejuízos enfrentados pela advocacia e pelos jurisdicionados que dependem desses recursos, muitos deles de natureza alimentar.
Na Decisão nº 8076/2026, proferida em 30 de outubro, o TJTO reconheceu a necessidade de providências imediatas diante do volume de expedientes pendentes. Conforme o documento, havia aproximadamente 1.500 alvarás judiciais aguardando expedição, situação que compromete a regularidade da prestação jurisdicional e pode causar prejuízos aos cidadãos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a OABTO continua mantendo um diálogo institucional permanente com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e suas instâncias, sempre em defesa do pleno exercício da advocacia, da valorização profissional e das prerrogativas da classe.
Força-tarefa terá atuação exclusiva por 30 dias
Entre as determinações está o remanejamento de duas vagas ociosas de estágio para a Secretaria Judicial Unificada dos Núcleos de Justiça 4.0 (SENUJ), com o objetivo de complementar a estrutura mínima de pessoal prevista na regulamentação do Tribunal.
Além disso, o Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) e a Central de Processamento Eletrônico da Região Norte (CPE Norte) deverão atuar em regime de cooperação, pelo prazo de 30 dias, com servidores destacados exclusivamente para a expedição dos alvarás pendentes.
A atuação será coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães Vieira. Ao final do período, deverá ser apresentado um relatório com as atividades realizadas e os resultados alcançados, especialmente em relação à redução do número de alvarás ainda não expedidos.
OABTO acompanhará cumprimento das medidas
A atuação da OABTO junto ao Tribunal busca assegurar que os valores decorrentes de decisões judiciais sejam liberados com a maior brevidade possível. A entidade tem defendido que a regularização dos serviços judiciais deve considerar o impacto direto da demora sobre advogados e cidadãos que aguardam o recebimento de recursos.
A diretora adjunta da OABTO, Ariane de Paula Martins, avaliou positivamente as medidas determinadas pela Presidência do Tribunal e destacou que a atuação da Ordem continuará mesmo após a decisão. Segundo ela, o acompanhamento da execução das providências é fundamental para que a resposta institucional se traduza em resultados concretos para a advocacia e os jurisdicionados.
“Ficamos satisfeitos com as medidas determinadas pela Presidência do Tribunal e reconhecemos a importância dessa abertura ao diálogo. Mas nosso trabalho não termina com uma resposta ou uma decisão. A OAB continuará acompanhando a execução dessas providências, porque o que buscamos não é apenas reduzir uma fila, mas garantir que a prestação jurisdicional aconteça com a efetividade e a celeridade que a advocacia espera”, afirmou.
A decisão representa uma resposta concreta à necessidade de reforço operacional para enfrentar o acúmulo de expedientes e acelerar a expedição dos documentos. A OABTO seguirá acompanhando o cumprimento das medidas e os resultados da força-tarefa, em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos jurisdicionados.
(ASCOM OABTO)
