Decisões do TRE-TO determinam retirada de vídeos e aplicam multas que somam R$ 10 mil por irregularidades durante o segundo turno
PALMAS – Mesmo após o encerramento do pleito de 2026, a Justiça Eleitoral segue julgando episódios ocorridos durante a corrida eleitoral no Tocantins. Na última quinta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) proferiu duas decisões que confirmam a veiculação de conteúdos falsos e manipulados contra o governador eleito, Vicentinho Júnior, durante o segundo turno. As sentenças, assinadas pelo juiz Roniclay Alves de Morais em resposta a ações da coligação Pra Cima Tocantins, determinam a exclusão definitiva das postagens e aplicam multas que totalizam R$ 10 mil, sem impactar o resultado oficial das urnas.
Edição de debate no Instagram
No primeiro processo analisado, o magistrado apontou irregularidade em uma gravação publicada no perfil do Instagram da então candidata Dorinha Seabra. Segundo os autos da decisão, o material editou uma declaração de Vicentinho Júnior feita durante um debate, cortando 59 segundos da fala original e removendo elementos da transmissão. Para o juiz Roniclay Alves de Morais, a supressão alterou o sentido do diálogo e construiu uma narrativa que atribuía ao político uma postura desrespeitosa em relação às mulheres. A sentença estabeleceu multa de R$ 5 mil e ordenou a remoção permanente da publicação.
Desinformação sobre investigação e apoio partidário
A segunda decisão do TRE-TO tratou da disseminação de um vídeo em grupos de WhatsApp que vinculava falsamente o governador eleito a uma investigação por desvio de R$ 170 milhões, além de anunciar um suposto apoio institucional do Partido dos Trabalhadores (PT) à sua campanha.
Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral esclareceu que a quantia citada no material refere-se, na verdade, ao faturamento de uma empresa de terceiros investigada pela Polícia Federal. O tribunal também registrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado pedidos de medidas cautelares contra Vicentinho Júnior por falta de indícios, e que seu nome não integrava o relatório final de indiciados da apuração.
Pela divulgação do conteúdo inverídico, Agnaldo Ribeiro da Costa recebeu multa de R$ 5 mil. Além da sanção financeira, o juiz determinou o envio do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja avaliada a abertura de investigação na esfera criminal. De acordo com o entendimento judicial expresso nas decisões, a conclusão desses julgamentos pós-pleito tem como objetivo esclarecer os fatos ocorridos na campanha perante a opinião pública.
Seguem decisões abaixo:
0601088-57.2026.6.27.0000 (1) (1)
(Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
