Vereador se defende das acusações e recorre da condenação

terça-feira, 16 de julho de 2024 às 09:30
1.676 Visualizações
Vereador José Cássio dos Santos. Foto: Paulo Palmares/ VB

ESPERANTINA – O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Esperantina em contato com o portal Voz do Bico encaminhou cópia da petição onde recorre da denúncia do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou o ex-vereador, no último 9, a três anos de reclusão por descumprir requisições ministeriais realizadas entre julho e outubro de 2020.

Publicidade

Na apelação judicial, o advogado do ex-vereador, Gelk Costa Silva, requer a reforma da sentença condenatória, com a consequente absolvição de José Cassio. No decorrer da peça processual, o advogado alega inexistência de provas suficientes para a condenação e pela ausência de justa causa para a ação penal;

Subsidiariamente.

Veja a apelação na íntegra

APELAÇÃO JOSÉ CÁSSIO DOS SANTOS COSTA

(Redação Voz do Bico)

-- Publicidade --