
ESPERANTINA – O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Esperantina em contato com o portal Voz do Bico encaminhou cópia da petição onde recorre da denúncia do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou o ex-vereador, no último 9, a três anos de reclusão por descumprir requisições ministeriais realizadas entre julho e outubro de 2020.
Na apelação judicial, o advogado do ex-vereador, Gelk Costa Silva, requer a reforma da sentença condenatória, com a consequente absolvição de José Cassio. No decorrer da peça processual, o advogado alega inexistência de provas suficientes para a condenação e pela ausência de justa causa para a ação penal;
Subsidiariamente.
Veja a apelação na íntegra
APELAÇÃO JOSÉ CÁSSIO DOS SANTOS COSTA
(Redação Voz do Bico)