/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/e/L/iqDdF7Sg2plSwH0gRnbg/sem-nome-1920-x-1080-px-30-.jpg)
Medida faz parte de ação nacional que atingiu mais de 10 mil pescadores profissionais em todo o país.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 1.409 licenças de pescadores profissionais no Maranhão por irregularidades cadastrais. Em outubro deste ano, mais de 100 mil licenças haviam sido suspensas no estado.
A medida atingiu 10.570 pescadores em todo o país, conforme a Portaria MPA nº 571/2025, publicada na quinta-feira (6).
Não pode se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) quem:
- Está aposentado por incapacidade permanente;
- Recebe benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência;
- Recebe benefícios previdenciários que, pela lei, não permitem trabalhar em atividades comerciais ou econômicas.
O RGP é obrigatório para quem atua na pesca profissional. Sem ele, não é possível acessar benefícios como seguro-defeso ou participar de programas federais voltados à categoria.
Somente neste ano, mais de 300 mil licenças foram suspensas por falta de recadastramento obrigatório no país, e outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares.
O MPA atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA. Enquanto o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) faz frequentes auditorias nas bases de dados.
(G1 MARANHÃO)
