_Quando revisar excessos pode acabar significando apagar responsabilidades.
*Por Illya Nathasje
Quando Jair Bolsonaro anunciou André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, apresentou-o ao país por uma credencial que pouco deveria importar para a função: seria um ministro “terrivelmente evangélico”. A Constituição, porém, não exige ministros terrivelmente católicos, evangélicos, judeus ou ateus. Exige notável saber jurídico e reputação ilibada.
Passados os anos, talvez a questão mais interessante sobre Mendonça não esteja em sua religião, mas na direção que sua jurisprudência começa a assumir.
Observadas em conjunto, algumas de suas decisões e posições permitem uma pergunta incômoda: estaria André Mendonça construindo, decisão após decisão, uma revisão das bases jurídicas que sustentaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news e nos processos dele derivados?
É uma pergunta, não uma sentença. E essa distinção é fundamental.
O inquérito das fake news sempre foi juridicamente controverso. Sua abertura de ofício, a concentração de funções e a amplitude alcançada pelas investigações produziram críticas relevantes dentro e fora do universo bolsonarista. Questionar seus limites é legítimo. O Supremo não pode transformar suas próprias decisões em dogmas, muito menos considerar qualquer crítica às suas práticas uma agressão à democracia.
Mas existe uma diferença enorme entre corrigir excessos e produzir uma absolvição retrospectiva de tudo. É aqui que Mendonça merece ser observado.
Porque, se determinada prova não vale; se certo procedimento foi inadequado; se uma investigação não poderia ter começado daquela maneira; se uma medida adotada por Moraes ultrapassou os limites legais; se sucessivamente os fundamentos processuais forem retirados, chega-se a um resultado curioso: não é necessário declarar que nada aconteceu. Basta concluir que quase nada pode ser utilizado para responsabilizar quem participou.
E então todos saem perdoados — não necessariamente porque sejam inocentes, mas porque o caminho utilizado para alcançá-los estaria contaminado. O Brasil conhece esse filme.
A Lava Jato começou como símbolo do enfrentamento à corrupção e terminou também marcada pela revelação de abusos, parcialidades e ilegalidades.
Corrigir essas violações era obrigação do Estado de Direito. O problema surgiu quando, aos olhos de grande parte da sociedade, a discussão deixou de ser apenas sobre os métodos utilizados e passou a produzir a sensação de que, anulados os processos, anulavam-se também os fatos.
Processos podem ser anulados.
Fatos, não.
Talvez este seja o risco que agora se apresenta novamente ao país.
Alexandre de Moraes não está acima da Constituição. André Mendonça tampouco. Se Moraes errou, seus atos devem ser revistos. Se ultrapassou os limites de sua competência, que o Supremo diga claramente onde, quando e por quê.
Mas revisão jurídica não pode se transformar numa espécie de borracha histórica.
Há uma pergunta anterior e maior: houve ou não estruturas organizadas de desinformação? Houve financiamento? Houve ataques sistemáticos às instituições? Houve articulações destinadas a desacreditar o processo eleitoral? Houve tentativa de ruptura democrática? Se houve, esses fatos não desapareceram porque determinado procedimento foi considerado irregular. (…), ou da formação gradual de uma jurisprudência capaz de desmontar todo um edifício investigativo, o qual, para além de qualquer questionamento, restou referendado pelos demais integrantes da Turma a que pertence o ministro Moraes.
Há ainda uma ironia. Bolsonaro queria um ministro “terrivelmente evangélico”. A República se contentaria com um ministro apenas terrivelmente brilhante. Isso vale para André Mendonça. E vale exatamente da mesma maneira para Alexandre de Moraes.
Porque o perigo para uma democracia não está apenas no juiz que eventualmente avança além de seus limites. Está também na possibilidade de outro, sob o argumento de corrigir esses excessos, avançar tanto na direção contrária que termine por transformar responsabilidades em nada.
E então teremos aprendido muito pouco com a Lava Jato.
Mudam os ministros. Mudam os personagens. Mudam os processos.
E o Brasil continua oscilando entre dois extremos perigosos: primeiro, permitir que a Justiça possa tudo; depois, concluir que, porque a Justiça errou, ninguém fez nada.
Entre o tudo e o nada, é justamente a Justiça que desaparece.
Illya Nathasje
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