Aposentadoria especial

quinta-feira, 6 de setembro de 2018 às 14:41

*Por LTSA Advogados

A aposentadoria especial é devida a profissionais em funções que apresentem riscos à saúde, por conta da presença de agentes nocivos em ambientes onde a atividade é exercida.

Foto: Divulgação

Aposentadoria Especial é considerada como uma forma de retribuição a trabalhadores e profissionais que exercem atividades prejudiciais à saúde ou a integridade física ao longo do tempo.

Como solicitar aposentadoria especial

Para solicitar a Aposentadoria Especial, basta a efetiva comprovação de 15 a 25 anos de exercício do trabalho em condições insalubres ou de periculosidade (a depender da agressividade do agente que o trabalhador esteve exposto), por meio de documentos, sendo o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) essenciais para demonstrar as condições do ambiente de trabalho e os efeitos acarretados à saúde, bem como, ter no mínimo 180 meses de contribuição (tempo mínimo exigido de carência).

No caso de profissionais autônomos, microempreendedores individuais e microempresários individuais, o laudo deverá ser solicitado a um Engenheiro ou Médico, especialista em Saúde do Trabalhador.

Nesse tipo de benefício, o tempo de trabalho exigido para homens e mulheres é o mesmo e não há idade mínima para o mesmo ser concedido, consequentemente, não existe incidência do fator previdenciário. Em caso de negativa por parte do INSS, é recomendado procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário, pois, se dentro dos requisitos, a Aposentadoria Especial é um direito constitucional.

Se a soma do tempo de sua atividade especial não for suficiente para a concessão dessa aposentadoria, o período de atividade especial, pode ainda, ser convertido para o tempo comum de aposentadoria, nessa hipótese, será multiplicada a quantidade de anos em atividade especial por 1,2 para homens e 1,4 para mulheres, mas vale ressaltar, que as vantagens da Aposentadoria Especial serão perdidas. E atenção, o contrário não é possível (somar o tempo comum com o especial).

A equipe especialista em direito previdenciário do LTSA Advogados está preparada para atender qualquer questão relacionada aos direitos dos trabalhadores e está à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre a nova reforma trabalhista e outras demandas que envolvam as relações de trabalho.

LTSA Advogados é Especialista em Direito Previdenciário
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