Dia do idoso e os principais direitos dos mais velhos

quinta-feira, 1 de outubro de 2020 às 09:39
Foto: Divulgação.

Eles representam 14,6% dos tocantinenses. Pode parecer pouco, mas são 228 mil pessoas em todo o estado com mais de 60 anos de idade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (2019). No Brasil, são 14,3% da população brasileira, o que significa que o País possui 29,3 milhões de idosos. Hoje, nesta quinta-feira, dia 1º, no dia deles, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), lembra que muitas dessas pessoas não sabem, mas há muitos direitos adquiridos que elas podem reivindicar.

Segundo o coordenador em substituição do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, o Brasil está passando por um processo de inversão, com um aumento significativo no número de pessoas idosas. “Não devemos ver este fato como algo negativo, mas sim, reforçar e assegurar cada vez mais os direitos de quem necessita de ajuda. E a Defensoria está à disposição para assegurar maior qualidade de vida a quem tanto nos ajudou e ainda tem muito a contribuir na sociedade”, declara o defensor público.

Direitos

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O coordenador do NDDH destaca que muitas dessas pessoas desconhecem diversos benefícios que poderiam desfrutar ao atingirem 60 anos. Um deles é o direito a pensão alimentícia.  “O Estatuto determina que a obrigação alimentar é solidária, ou seja, apesar de todos os filhos terem a obrigação, a ação pode ser promovida somente contra um deles que tenha melhor condição financeira. Caso a pensão alimentícia já esteja fixada judicialmente ou por acordo, o idoso pode ingressar com ação de execução de pensão alimentícia contra o devedor”, explica o defensor público, acrescentando ainda que, caso os filhos não tenham condições financeiras de pagar o benefício, o idoso pode pleitear o benefício assistencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Estatuto do Idoso, são Direitos Fundamentais: vida, saúde, alimentação, transporte, educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, trabalho, cidadania, previdência social, liberdade, respeito e dignidade.

Cartilha

Quer saber mais? A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) disponibilizou a Cartilha do Idoso, elaborada pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo. Um material com linguagem clara e direta para os idosos conhecerem seus direitos sociais e individuais.

(Ascom DPE-TO)

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