*Por Ivoneide Gomes Soares Oliveira
O Movimento da Luta Antimanicomial, comemorado no dia 18 de maio, caracteriza-se pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar essas pessoas em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental.
O Movimento da Luta Antimanicomial faz lembrar que, como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isso tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
O Movimento da Reforma Psiquiátrica iniciou-se no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrada em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.
Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários (CAPS, Residências Terapêuticas, Alas de Saúde Mental em Hospitais Regionais, Ambulatórios de Saúde Mental e Outros dispositivos de saúde mental.) e participação social no acompanhamento de sua implementação.
Diante do exposto, a equipe do CAPS-AD em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis – TO – SEMUS, veio divulgar o que é essa luta antimanicomial e a importância para os usuários, familiares e a comunidade em geral.
Ivoneide Gomes Soares Oliveira é diretora da Divisão do CAPS-AD em Augustinópolis.
