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*Por Felipe Mendes Smargiassi
O criminoso sabe o número do processo e o nome do advogado. O que ele não consegue é passar por três conferências simples.
O telefone toca, ou chega uma mensagem no WhatsApp, com a foto e o nome do advogado da família. Quem escreve sabe o número do processo, o nome das partes e o valor em discussão. Diz que o dinheiro foi liberado e que falta só pagar uma taxa, uma guia ou um imposto para o depósito cair. Pede um Pix, e pede pressa. É o golpe do falso advogado.
Como eles sabem tanto
A maior parte dos processos é pública. Quem consulta o site de um tribunal encontra o número do processo, o nome das partes e o nome dos advogados. A foto sai das redes sociais. Com isso o criminoso monta um perfil convincente em um número que não é o do escritório.
O problema cresceu a ponto de a OAB criar, em 2025, uma plataforma para o cidadão conferir se quem escreve é mesmo o advogado, o ConfirmADV. Em um ano, ela recebeu 32.318 pedidos de verificação, segundo balanço do Conselho Federal divulgado em abril de 2026.
Os sinais
- O contato vem de um número novo, com a explicação de que o advogado trocou de telefone.
- Há pressa: o prazo vence hoje, o alvará será cancelado, o juiz vai arquivar.
- O pagamento é por Pix, para a conta de uma pessoa ou de uma empresa que você não conhece.
- Pedem segredo, ou pedem para você não ligar para o escritório.
- Mandam um documento com brasão e assinatura que não aparece no processo.
Três conferências antes de qualquer pagamento
Primeira. Ligue para o número que você já tinha do seu advogado: o do cartão, o do contrato ou o do site do escritório. Não use o número que mandou a mensagem.
Segunda. Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br) e use o ConfirmADV (confirmadv.oab.org.br), que faz a verificação a partir do número de inscrição na OAB.
Terceira. Lembre como a Justiça funciona. Custas são pagas por guia emitida pelo tribunal, e o dinheiro de um processo é liberado por alvará ou por transferência determinada pelo juiz. Pedido de depósito para liberar dinheiro é sinal de golpe.
Se o pagamento já foi feito
- Fale com o seu banco na hora e peça o Mecanismo Especial de Devolução do Pix. O regulamento dá até 80 dias contados da transferência, mas o que decide é a rapidez: o bloqueio só alcança o que ainda estiver na conta de destino.
- Registre a ocorrência na delegacia ou na delegacia eletrônica do seu estado, com as imagens da conversa, o número usado e o comprovante.
- Avise o advogado verdadeiro e a OAB, para que outros clientes sejam alertados.
O caminho completo para a vítima, da ocorrência ao pedido de bloqueio de valores, está no guia o que fazer depois de um golpe ou de uma extorsão.
O que diz a lei
A fraude praticada por telefone, mensagem ou rede social é estelionato com pena de 4 a 8 anos de reclusão (Código Penal, art. 171, § 2º-A). Em regra, a investigação depende da representação da vítima, que tem seis meses para apresentá-la a partir do dia em que souber quem é o autor. A Câmara dos Deputados aprovou em março de 2026 o Projeto de Lei 4.709/2025, que cria um crime próprio para o golpe do falso advogado e prevê o bloqueio rápido das contas usadas; o texto está no Senado.
Felipe Mendes Smargiassi é advogado criminalista em Guaxupé (MG), inscrito na OAB/MG sob o nº 155.242. Atende somente pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (35) 91019-8798. Site: smargiassi.com.br.
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