A resposta é sim, PORÉM, existe um prazo. Antes de qualquer coisa, precisamos saber qual é o prazo de validade da CNH. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e que consequentemente esse exame será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado, ou seja, a CNH tem validade de 5 anos para pessoas com até 65 anos e validade de 3 para mais de 65 anos.
Acabei de olhar na minha CNH e percebi que o meu prazo da validade expirou, e agora?
Diante dessa situação, não precisa se desesperar, o condutor tem até 30 DIAS para poder regularizar a sua carteira, é o que estabelece o art 162 do CTB.
lembrando que se passar desse prazo, é uma infração gravíssima, podendo ser autuado com sete pontos na carteira e também ter penalidade – multa, cujo valor é de R$ 293,47 segundo a nova Lei Nº 13.281/2016.
Jean Carlos Gonçalves de Brito é estudante de direito
