Problemas com o Pis/Pasep?

quinta-feira, 6 de setembro de 2018 às 14:49
Foto: Divulgação

*Por Mayara Silva

PIS (Programa de Integracao Social), e PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), são contribuições sociais devidas pelas empresas.

Tem por objetivos financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os colaboradores de empresas privadas, como públicas.

Para ter direito aos benefícios do Programa PIS/PASEP, o empregado deve ser cadastrado pelo empregador no ato de seu primeiro emprego, sem esse cadastro, o funcionário fica impedido de receber benefícios como o FGTS e seguro desemprego.

O número do PIS é a identificação individual do empregado para a Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, é usado para identificar o empregado nos recolhimentos de FGTS, INSS e no envio das obrigações anuais, como a RAIS.

O Abono Salarial é um benefício trabalhista, e é um auxílio para aumentar a renda salarial anual dos empregados. O Abono é o pagamento de um salário adicional, no valor de um salário mínimo, por ano aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

Um requisito fundamental para que o empregado receba o abono salarial, é que o empregador tenha declarado corretamente as informações em um documento chamado RAIS.

O abono do PIS é pago baseado no ano anterior em que o funcionário trabalhou de carteira assinada. Porém, entre 2013 e 2014, o pagamento teve um atraso e em 2015, novas regras foram aplicadas e seus reflexos continuam até hoje, o pagamento do abono agora em 2018 está usando como base o ano trabalhado de 2016, e não o ano de 2017.

Problemas que podem impedir o recebimento do abono do PIS:

  • A empresa enviou a RAIS com dados errados;
  • A empresa enviou a RAIS retificadora depois do prazo permitido.
  • A empresa não enviou a RAIS;

O abono salarial do PIS é devido aos empregados que atendam os seguintes requisitos:

  • Ter cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
  • Trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • O empregador enviar corretamente a RAIS
  • Receber até 2 salários mínimos por mês;

Quer saber mais sobre esse assunto e sobre o RAIS? Clique no link abaixo:

https://www.mayarasilva.adv.br/problemas-comopispasep/

Mayara Silva é Advogada e Pós Graduada em Direito Civil e Empresarial
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