Por Fábio Alcântara
A decadência das instituições é talvez o retrato mais claro da decadência social. O Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Governo não são corpos estranhos à sociedade. Foram formados por escolhas políticas; de presidentes, partidos, parlamentares e eleitores. Quando a competência perde espaço para a lealdade, e a firmeza passa a ser confundida com
abuso de poder, as instituições acabam devolvendo ao país aquilo que ele próprio escolheu.
É difícil olhar para o Brasil de hoje e não perceber esse desgaste. A crise deixou de ser apenas política. Ela alcançou os critérios mais básicos de convivência pública: responsabilidade, limite, prudência e respeito pela lei. O que antes provocaria indignação passou a ser defendido com naturalidade, desde que favoreça o grupo político correto.
O Supremo deveria transmitir segurança. Para uma parcela cada vez maior da população, entretanto, transmite o contrário: a sensação de que a política entrou pela porta da frente e se sentou no lugar da Justiça.
É evidente que os ministros enfrentam temas difíceis. Precisam decidir sobre conflitos delicados, proteger direitos e, em certas ocasiões, contrariar interesses poderosos. Isso faz parte do trabalho de uma Suprema Corte. O que não parece normal é a frequência com que
o Tribunal aparece no centro das disputas políticas, como se tivesse deixado de ser o árbitro do jogo para se tornar um dos seus principais jogadores.
A atuação do ministro Alexandre de Moraes é o exemplo mais evidente dessa inquietação. Suas decisões e a condução de determinados inquéritos provocam dúvidas sobre os limites entre investigar, acusar e julgar. Quando uma mesma autoridade participa de um procedimento, aparece associada à condição de vítima e depois decide sobre os fatos
investigados, a imparcialidade deixa de ser uma questão meramente formal.
Em Justiça, a aparência também importa. Um juiz pode acreditar sinceramente que está agindo de maneira correta, mas isso não basta. O cidadão precisa conseguir identificar, nos procedimentos, a distância necessária entre o julgador e as partes. Sem essa distância, a
confiança desaparece — e, sem confiança, a autoridade passa a depender apenas da força do cargo.
A situação se torna ainda mais desconfortável quando se compara a prática atribuída ao ministro com os princípios de legalidade, garantias individuais e Estado de Direito defendidos em sua produção acadêmica e profissional. O contraste alimenta uma impressão corrosiva: a de que as regras podem ser rígidas para alguns e flexíveis para outros.
Também vieram a público reportagens sobre supostas relações financeiras e profissionais entre pessoas próximas ao ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Foram mencionados, entre outros elementos, um cartão de crédito com limite elevado e contratos milionários envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa.
É preciso tratar o assunto com seriedade, mas sem transformar notícia em condenação.
As informações precisam ser verificadas, os documentos examinados e os fatos apurados pelas autoridades competentes. Não se pode declarar irregularidade apenas com base em manchetes. Por outro lado, também não é razoável tratar tudo como fofoca quando as
suspeitas envolvem pessoas ligadas a um ministro do Supremo e movimentam valores tão expressivos.
A sociedade tem o direito de saber quais serviços foram prestados, em que condições,
por quais valores e se havia algum possível conflito de interesses. Quanto maior o poder de
uma autoridade, maior deve ser a disposição para prestar esclarecimentos. Transparência não
é um favor; é uma obrigação pública.
Mas há algo talvez ainda mais preocupante do que os episódios envolvendo as
instituições: a reação de parte da sociedade. É perturbador ver estudantes, professores,
políticos, influenciadores e setores da imprensa defendendo qualquer medida apenas porque
ela atingiu o adversário ideológico.
Criou-se uma espécie de torcida organizada institucional. A legalidade é comemorada
quando pune o inimigo e relativizada quando alcança o aliado. O abuso recebe nomes
diferentes conforme o autor: quando praticado pelo adversário, é autoritarismo; quando
beneficia o próprio grupo, vira defesa da democracia.
Esse raciocínio é perigoso. Quem aceita a violação de direitos contra o adversário não
está fortalecendo a democracia. Está apenas ajudando a construir uma ferramenta que, mais
cedo ou mais tarde, poderá ser usada contra si mesmo. Liberdade não pode ser um privilégio
reservado às pessoas com as quais concordamos.
Seria confortável colocar toda a culpa em alguns ministros. Mas o problema é maior.
As pessoas que ocupam as instituições chegaram até lá por meio de escolhas políticas.
Presidentes indicaram, partidos apoiaram, parlamentares aceitaram e a sociedade, muitas
vezes, preferiu a conveniência à reflexão.
O país costuma tratar a política como espetáculo. Premia a lealdade antes da
competência, confunde autoridade com força e considera a indicação para um cargo público
uma espécie de recompensa partidária. Depois, quando a instituição não funciona como
deveria, todos fingem surpresa.
A decadência das instituições, portanto, é o sinal mais eloquente da decadência social.
O Supremo não surgiu de outro planeta. Ele é resultado do ambiente político e moral do
país. Se pessoas sem a qualificação necessária chegam a funções decisivas da República, isso
diz muito sobre quem as escolheu — e também sobre quem aceitou essas escolhas sem
exigir critérios mais rigorosos.
Criticar o Supremo não significa defender sua destruição. Tampouco significa
substituir a Constituição pela vontade das ruas. Significa cobrar uma Corte mais discreta,
mais previsível e mais consciente dos limites do próprio poder.
Ministros não são governantes, militantes nem celebridades. São julgadores. A
autoridade de um julgador não vem apenas da toga ou do cargo; depende da confiança que
consegue preservar. Quando a população passa a enxergar parcialidade, excesso e falta de
controle, a instituição inteira paga a conta.
O Brasil ainda pode mudar de rumo, mas isso exigirá mais do que trocar nomes ou
esperar o próximo salvador da pátria. Será preciso recuperar o respeito pela competência,
pela decência pública, pela separação entre os Poderes e pela igualdade diante da lei.
Também será necessário abandonar a covardia de defender abusos quando praticados por
pessoas do nosso lado.
A conclusão é incômoda: o Brasil tem escolhido mal. Escolheu mal seus
representantes, tolerou a mediocridade e passou a tratar o desvio institucional como
estratégia política. O futuro dos nossos filhos dependerá menos dos discursos patrióticos do
que da disposição de reconstruir critérios mínimos de responsabilidade.
Nenhuma República permanece saudável quando suas instituições deixam de inspirar
confiança. E uma sociedade que já não se envergonha do que deveria causar vergonha
começa, pouco a pouco, a considerar normal aquilo que antes seria inadmissível.
Fábio Alcântara, advogado há mais de 23 anos
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