Decisão de Mendonça abre crise entre STF, Polícia Federal e governo
Afastamento do diretor-geral da PF provoca reação da cúpula da corporação, críticas do governo, divisão no Supremo e manifestação inédita de 13 ex-ministros; Fachin tenta conter escalada(sub)
O que começou com as investigações sobre o Banco Master, atravessou relações entre Daniel Vorcaro e personagens do poder e chegou ao confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça transformou-se nesta terça-feira (8) numa das mais graves crises institucionais recentes do país.
O epicentro agora é a Polícia Federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
A decisão provocou reação em cadeia.
A cúpula da Polícia Federal saiu em defesa de Andrei. Onze diretores colocaram seus cargos à disposição. O número 2 da instituição manifestou publicamente confiança no diretor afastado. O governo classificou a decisão como uma intromissão com possível motivação eleitoral. A Segunda Turma do Supremo chegou a formar maioria favorável à medida de Mendonça, mas Gilmar Mendes pediu vista.
Enquanto isso, 13 ministros aposentados e ex-presidentes do STF divulgaram carta alertando para aquela que classificaram como a “mais aguda crise” da história da Corte.
O caso deixou de ser apenas Master.
Transformou-se numa discussão sobre os limites do poder dentro da própria República.
O afastamento
Mendonça justificou a retirada de Andrei Rodrigues e Leandro Almada pela “superlativa gravidade” dos fatos relacionados à produção e circulação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
O ministro sustenta ter sido alvo de monitoramento ilegal e sistemático por mais de 30 dias. Segundo ele, documentos da área de inteligência previam coleta dirigida de informações sobre sua atuação e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça questionou ainda a própria natureza de documentos utilizados por Alexandre de Moraes, classificando-os como apócrifos e sem elementos formais que permitissem confirmar autoria e data de elaboração.
A decisão também determinou providências para que a Corregedoria da Polícia Federal apure a produção desses documentos.
É exatamente neste ponto que a crise ultrapassa a disputa entre dois ministros.
Mendonça não atingiu apenas Moraes. Atingiu diretamente o comando da principal polícia judiciária da União.
Governo fala em intromissão
A reação política foi imediata.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, classificou a decisão como “descabida” e uma intromissão em área na qual, segundo ele, Mendonça não deveria atuar.
Guimarães foi além e afirmou que a medida “cheira como eleitoral”.
A manifestação expõe outra dimensão da crise: a Polícia Federal integra a estrutura do Poder Executivo, e seu diretor-geral é escolhido pelo presidente da República.
A Advocacia-Geral da União prepara reação jurídica contra o afastamento, com o argumento de que a medida interfere numa competência privativa da Presidência da República.
O conflito que estava concentrado dentro do Supremo, portanto, alcançou também o Executivo.
Fux e Nunes Marques endossam Mendonça
Dentro do STF, os acontecimentos se sucederam rapidamente.
A decisão monocrática de Mendonça foi submetida à Segunda Turma. Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam integralmente o relator.
Com Mendonça, estavam formados três votos entre os cinco integrantes do colegiado — maioria suficiente para referendar o afastamento.
Mas Gilmar Mendes pediu vista.
O julgamento foi interrompido.
A liminar de Mendonça, entretanto, continua produzindo efeitos enquanto a análise não é concluída.
A sequência evidenciou que a crise também divide internamente o Supremo. Já não se trata apenas do confronto Mendonça-Moraes. Outros ministros começaram a ocupar posições no tabuleiro.
Polícia Federal reage
Se a decisão provocou terremoto no STF, seus efeitos foram ainda mais imediatos dentro da Polícia Federal.
O diretor-executivo William Marcel Murad, número 2 da instituição e substituto de Andrei, manifestou publicamente confiança no diretor afastado e defendeu a integridade da direção da corporação.
A reação ganhou dimensão ainda maior horas depois.
Onze integrantes da cúpula da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição.
Em manifestação conjunta, deram “total apoio” a Andrei Rodrigues e Leandro Almada e repudiaram aquilo que classificaram como ataques injustificados à instituição.
Os dirigentes defenderam a trajetória profissional de Andrei como técnica, isenta e responsável e rejeitaram acusações de atuação não republicana.
A crise, assim, deixou de atingir apenas seu diretor-geral.
Chegou à estrutura de comando da Polícia Federal.
Treze ex-ministros entram em cena
Em meio ao agravamento da situação, surgiu uma manifestação de peso institucional incomum.
Treze ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo enviaram carta ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Sem individualizar os responsáveis pela crise, o documento pede uma resposta institucional e fala na “mais aguda crise” enfrentada pelo Supremo.
Os signatários defendem a convocação urgente de sessão pública do plenário e uma apuração rigorosa dos fatos, respeitado o devido processo legal.
Entre os signatários estão nomes que atravessaram diferentes períodos e composições da Corte, como Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Rosa Weber.
A preocupação manifestada vai além das acusações individuais.
Para os ex-ministros, estão em jogo o prestígio e a autoridade do Supremo, a confiança pública na instituição e a própria estabilidade democrática.
Fachin tenta conter a temperatura
É sobre Edson Fachin que recai agora a responsabilidade de administrar a crise.
O presidente do STF vinha procurando ganhar tempo, ouvindo os envolvidos e buscando uma saída institucional para o confronto entre Mendonça e Moraes.
O afastamento de Andrei alterou essa estratégia.
Nos bastidores da Corte, passou a ser considerada a possibilidade de Fachin assumir ou promover mudanças na relatoria das investigações envolvendo o Banco Master e o INSS, hoje sob responsabilidade de Mendonça.
A medida seria uma tentativa de reduzir a temperatura e retirar parte do combustível do confronto.
Até o momento, porém, trata-se de possibilidade em avaliação, e não de decisão formalizada.
Outra alternativa defendida dentro do tribunal é levar a controvérsia ao plenário, permitindo que os 11 ministros participem da definição dos limites da atuação de Mendonça e da resposta institucional às acusações trocadas dentro da Corte.
Uma decisão sob forte contestação jurídica
A legalidade do afastamento de Andrei Rodrigues também entrou no centro da discussão.
O jurista e ex-desembargador Wálter Maierovitch classificou a decisão de Mendonça como “inconstitucional, arbitrária e ilegal”.
Seu argumento central está na separação dos Poderes.
A Polícia Federal pertence à estrutura do Executivo. Embora exerça funções de polícia judiciária e auxilie o Judiciário em investigações, não é subordinada administrativamente ao Supremo.
Na avaliação de Maierovitch, existe relação de cooperação entre as instituições, não de subordinação que permita ao Judiciário simplesmente afastar o chefe de um órgão cuja direção pertence à estrutura administrativa do Executivo.
A questão provavelmente será um dos pontos centrais da batalha jurídica que se seguirá.
Do Master à crise entre Poderes
É impossível compreender o terremoto desta terça-feira sem voltar ao Banco Master.
As investigações envolvendo Daniel Vorcaro revelaram relações, mensagens e contatos que alcançaram diferentes personagens dos mundos político, empresarial e jurídico.
As revelações chegaram a Alexandre de Moraes e seu entorno.
Mendonça, relator do caso, tornou públicos elementos da investigação. Moraes reagiu e pediu investigação contra o colega por possível abuso de autoridade e outras irregularidades.
Para sustentar a iniciativa, surgiram relatórios da Polícia Federal.
Mendonça passou então de investigador a investigado — e reagiu questionando a legalidade dos documentos e afirmando ter sido vítima de monitoramento.
Nesta terça-feira, a reação atingiu o comando da própria PF.
A sequência ajuda a dimensionar o tamanho do problema.
Um banqueiro investigado levou a revelações sobre autoridades.
As revelações produziram confronto entre ministros do Supremo.
O confronto alcançou a Polícia Federal.
O afastamento de seu diretor levou a uma reação do Executivo.
A cúpula da PF colocou cargos à disposição.
Ex-ministros do Supremo pediram intervenção institucional.
E o próprio presidente da Corte passou a procurar uma saída capaz de impedir que a crise avance ainda mais.
O caso Master já não é apenas o caso Master.
O Brasil assiste agora a uma disputa sobre quem pode investigar quem, quem pode afastar quem e, sobretudo, quais são os limites institucionais de cada Poder quando os próprios responsáveis por investigar, julgar e fiscalizar passam a integrar o centro dos acontecimentos.
A temperatura subiu.
E o desafio de Edson Fachin é exatamente este: impedir que um terremoto dentro das instituições provoque rachaduras na própria República.
