A Defensoria Pública do Estado do Pará foi indicada como uma das 12 práticas finalistas do 19º Prêmio Innovare, com o projeto Câmara de Conciliação em Superendividamento (CCS), elaborado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). O anúncio foi realizado nesta terça-feira, 18 de outubro, no site do Instituto Innovare.
A honraria busca identificar e difundir a criação de boas práticas que colaborem para o aprimoramento da Justiça brasileira. A cerimônia de premiação está prevista para o início de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Ao todo, 549 práticas se inscreveram na edição do prêmio de 2022. Dessas, 12 foram selecionadas como finalistas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na categoria Defensoria Pública duas práticas foram escolhidas: “Câmara de Conciliação em Superendividamento”, da Defensoria Pública do Pará, e o “Programa Mãos que Reciclam”, da Defensoria Pública da Bahia.
A Câmara de Conciliação em Superendividamento da DPE/PA é um canal especializado, criado no âmbito do Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado (PACS), lançado em 2018 pelo Nudecon, com o objetivo de auxiliar os consumidores em situação de endividamento.
A iniciativa busca permitir aos consumidores que já recebem orientação e educação financeira por meio do PACS a renegociar débitos com os credores, de acordo com o que prevê a Lei N° 14.181/2021. “A ideia é devolver a dignidade e a cidadania financeira aos consumidores que são sufocados por práticas abusivas ou mesmo a falta de habilidade e cuidado ao lidar com crédito. A Câmara começou a funcionar em janeiro de 2022 e já atendeu centenas de consumidores. Semanalmente são realizadas audiências de conciliação com mais de 12 bancos e instituições financeiras parceiros”, destacou o defensor público Cássio Bitar.
O defensor falou ainda sobre a importância do reconhecimento. “Isso nos mostra que estamos no caminho certo, quanto a política de prevenção e enfrentamento ao superendividamento que desenvolvemos no Nudecon ao longo dos anos, revelando que a política é necessária na medida em que hoje, boa parte dos atendimentos que os defensores registram no núcleo estão relacionados ao endividamento”, finalizou.
O projeto é de coautoria dos defensores públicos Cássio Bittar Vasconcelos e Mauro Pinho da Silva, dos economistas Fernanda Campos de Carvalho e Alexandre Vinicius Campos Damasceno e da assessora jurídica da DPE, Isaura Rafaella Bemergui. “A seleção do nosso programa de atendimento ao consumidor superendividado e da câmara de conciliação como finalista do prêmio Innovare é motivo de muita alegria, pois demonstra que a Defensoria Pública está atuando de acordo com os anseios da sociedade e cumprindo com a sua função constitucional, especialmente através da utilização de métodos de solução de conflitos extrajudiciais, verdadeira essência do órgão”, pontuou o coordenador do Núcleo do Núcleo de Defesa do Consumidor,defensor público Mauro Pinho.
Serviço:
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) fica localizado na Travessa 1º de Março, nº 766, bairro Campina. Para solicitar atendimento, basta entrar em contato pelo número (91) 99342-2925.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
(DOL)
